Movimento Sindical


MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AMEAÇAS E INTIMIDAÇÕES AOS CONSELHEIROS MEMBROS DA EXECUTIVA DA SUBSEDE APEOESP-SANTO ANDRÉ!

Viemos através desta moção manifestar nosso repúdio a perseguição e assédio moral com a qual os membros da Executiva da subsede da APEOESP – Santo André vem tendo que sofrer desde o final de Setembro de 2013. Já ocorreram agressões ao patrimônio dos membros da executiva e até ameaça de morte, na expectativa de refrear a combatividade destes camaradas, que certamente não se renderão.

Considerando que:

1) Membros da Executiva da Subsede APEOESP-Santo André vêm sofrendo, desde o dia 23/09, ameaças e intimidações;
2) Que além das ameaças, e a partir desta data, houve vários acontecimentos (arremessadas pedras nos seus carros em suas garagens, 03 pneus foram furados com faca, um veículo furtado -depois encontrado faltando duas rodas, bateria e outras peças- bolas de gude jogadas nos carros) que podem estar relacionados a essas ameaças;
3) A mais grave e preocupante: Houve ameaça de morte por telefone;
4) Foram feitos Boletins de Ocorrência (BO) de todos esses fatos solicitado apuração policial;
5) Que essas ameaças passaram a acontecer logo após a Subsede participar e impulsionar diversas lutas, entre às quais, destacamos:
a) Contra a implantação do Novo Modelo de Escola Integral e sua imposição nas escolas de modo antidemocrático e sem respeitar a vontade da comunidade escolar e do Conselho de Escola, como na E.E. Celso Gama, onde esse projeto foi barrado com a união de professores, alunos e pais, pelo terceiro ano seguido;
b) De denúncia das manobras de algumas direções de escolas na eleição dos membros de Conselho de Escola e da APM, cobrança para que haja o real funcionamento e o respeito às decisões desses órgãos, com transparência e democracia no uso das verbas, priorizando as demandas da Comunidade Escolar;
c) Encaminhamento ao Ministério Público de denúncias trazidas a Subsede por associados;
d) Contra o Autoritarismo e o Assédio Moral por parte de algumas equipes gestoras que consideram a escola pública como suas propriedades e em muitos casos praticam assédio moral contra @s professor@s que se recusam a cumprir ordens sem o devido amparo legal;
6) Que essas ameaças e intimidações não são ataques só aos Conselheiros e à atuação da Subsede da APEOESP Santo André, mas aos professores, ao movimento sindical e da Educação como um todo.

Neste sentido, vimos, pela presente:
1. Manifestar a nossa irrestrita solidariedade aos Conselheiros ameaçados da Subsede Santo André e;
2. Exigir dos órgãos públicos a adoção de medidas que façam cessar essas ameaças, bem como garantir a integridade física Conselheiros ameaçados.

Coletivo Contra Corrente

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Somos parte, fruto e herdeiros dos que sobreviveram e lutaram contra ditatura burgo-militar que perdurou por mais de duas décadas no Brasil, somos parte daqueles que se colocaram em movimento e clandestinamente organizaram as Oposições Sindicais no final da década de 70, somos parte do grande movimento da classe que com greves gerais intensas e extensas se colocaram contra o Capital, seu governo militar e seus pelegos interventores dentro dos sindicatos nesse período.

Somos parte dos milhares que com sua organização a partir da base criaram as condições para a construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que nasce fruto das intensas lutas realizadas no Brasil no final da década de 70, inicio dos 80, uma central que nasce com a classe e não apenas em seu nome. Independente em relação aos patrões e governos, autônoma em relação aos partidos, combatendo a estrutura sindical subordinada ao Estado e com o compromisso estratégico de lutar para além das demandas da classe em seu cotidiano imediato, construir as condições para a luta maior, por outra sociedade socialista.

Na década de 90 a CUT caminha rumo ao pacto com o Capital:

A subordinação da Central Única dos Trabalhadores ao Capital e seu Estado não se deu somente a partir da chegada do PT à presidência da República em 2003, foi um processo gestado durante toda a década de 90, onde o Partido dos Trabalhadores teve como principal laboratório para experiência da conciliação de classes a CUT.

No governo Collor (90/92) a CUT é chamada para construção de um pacto social que possibilitasse ao Capital garantir saídas para sua crise a partir de politicas onde os trabalhadores novamente seriam chamados ao sacrifício em nome “da retomada do crescimento econômico”, ou seja, através do aumento da exploração da força de trabalho. É desse mesmo período a experiência da Câmara Setorial, acordo tripartite gestado no estado de São Paulo que envolveu as indústrias do setor automobilístico, Sindicato de Trabalhadores, sendo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo/SP o principal protagonista desse acordo, mediado pelo Estado.

Com o argumento de evitar demissões, o empresariado conseguiu implementar novas formas de organização da produção o que possibilitou o aumento da produção investindo contra a jornada e direitos dos trabalhadores.

Mas houve quem disse NÃO AO PACTO: Os Sindicatos dos Metalúrgicos de Campinas, Limeira e São José dos Campos não aceitaram a Câmara Setorial e passado pouco tempo da concretização da Câmara, a constatação de que as demissões continuaram a acontecer em todas as bases onde o acordo foi aceito.

Em 1994 mais uma vez a Central é chamada ao pacto através do governo Fernando Henrique Cardoso e aceita uma das piores reformas na Previdência, atacando o direto à aposentadoria, ao concordar com a mudança de critério para garantia desse direito, ao concordar que ao invés de tempo de serviço, a regra se estabelecida a partir de então seria tempo de contribuição para Previdência.

É nessa década que parte significativa de sindicatos ligados à direção majoritária da CUT aceitará acordos de flexibilização da jornada de trabalho com a introdução do banco de horas e a redução de salários.

Ao mesmo tempo em que acordos desse tipo eram realizados, os espaços de decisão dentro da Central vão se tornando cada vez mais burocratizados, transformando-se em espaços de representação tão somente e distanciando cada vez mais a base dos processos decisórios dentro da CUT.

Em 2003 a consolidação da transformação do instrumento em seu contrário: quem nasceu com a classe, agora trabalha contra ela:

A “Carta ao Povo Brasileiro” onde o PT divulga seu programa nas eleições de 2002 é a síntese do processo de concertação de classes que teve a CUT como um dos principais instrumentos de execução. Assim o PT se apresentava para a burguesia nacional e internacional como “maduro” e capaz de gerir na máquina do Estado os interesses do grande Capital.

Já no primeiro ano de governo, Lula chama todos os governadores e lança sua proposta de Reforma da Previdência, na forma o discurso de combater privilégios na máquina do Estado, no conteúdo o ataque à aposentadoria dos servidores públicos que atendem diretamente a população trabalhadora (professores, funcionários da Previdência, técnicos nas áreas de saúde, educação, saneamento etc).

A CUT tenta reformar a Reforma e só nas vésperas da votação do projeto no Congresso Nacional se coloca contra a proposta, não organiza e nem está junto à greve do funcionalismo público.

Depois disso vários serão os momentos em que a Central se colocará como porta-voz dos interesses do Capital junto ao governo: nas saídas da crise de 2008/2009, ampliando os acordos de redução salarial e de direitos. Em 2011 junto com as Federações patronais lança proposta “Brasil Maior” que tem como centro mais medidas do governo para reduzir a “carga tributária” das empresas.

Em 2006 quem não se rendeu ao pacto com o Capital e não buscou o reconhecimento do Estado para continuar a luta, começa a construir a Intersindical:

Em junho de 2006 dezenas de Sindicatos, Oposições Sindicais e coletivos rompem com a Central Única dos Trabalhadores e decidem construir um novo Instrumento que retome o processo de organização e luta abandonado pela CUT. Romper com a CUT não significou romper com centenas de sindicatos que embora ainda filiados à Central, não aceitaram sua rendição ao Capital.

Assim nasce a Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, tendo como princípios fundamentais: a independência em relação ao Capital e seu Estado, autonomia em relação aos partidos políticos, e tendo a organização pela base com um instrumento fundamental para a luta de classes.

Dentro das principais ações se encontram a solidariedade ativa e internacional da classe trabalhadora, a formação politica com ferramenta potencializadora da luta e a não submissão ao reconhecimento do Estado à nossa Organização.

Defendemos a organização dos trabalhadores sindicalmente numa Central que rompa com o corporativismo imposto pelo Estado que nos divide em categorias, uma Central que contribua no salto de qualidade da classe em si para a classe para si, mas isso não se dará por autoproclamação como tentam várias organizações de esquerda no País, que ao longo desses anos optaram por demandar ao Estado a solução dos problemas da classe trabalhadora. E assim nos últimos 7 anos dezenas de novas centrais, carregada dos velhos erros do passado recente foram criadas e parte significativa delas, já reconhecidas pelo Estado, se mantém a custa do imposto sindical, herança do governo Getúlio Vargas que atrelou a estrutura sindical ao Estado para conter a luta de classes.

E a CUT que nasceu com a classe trabalhadora combatendo a intervenção do Estado e enfrentando o Capital hoje é uma das principais centrais sindicais de colaboração de classes.

Portanto a Intersindical é uma Organização Sindical nacional, presente em todas as regiões do Brasil, que coerente com o processo histórico das Organizações que dela fazem parte, tem contribuído decisivamente no processo de reorganização do movimento sindical brasileiro.

Não mais do mesmo. Aprender com os erros do passado, avançar sem autoproclamações para contribuir decisivamente para reconstrução do movimento sindical pela base e de enfrentamento direto com o Capital:

Somos metalúrgicos, operários têxteis, operários químicos, trabalhadores na industria da alimentação, sapateiros, professores, funcionários públicos, petroleiros, radialistas, vigilantes, bancários que têm como centro de sua ação a luta direta onde o processo de exploração e opressão do Capital acontece: nos locais de trabalho.

Além de não aceitar nenhum acordo patronal aonde direitos e salários possam ser reduzidos, os Sindicatos da Intersindical têm conseguido manter e ampliar direitos em vários setores. No ramo metalúrgico entre os Sindicatos sob nossa direção e as Oposições Sindicais que organizamos já somos aproximadamente 200 mil operários no Brasil. No Estado de São Paulo fruto da luta de mais de duas décadas dos Sindicatos da Intersindical, os metalúrgicos têm a Convenção Coletiva que mais avançou em direitos, como a cláusula que garante estabilidade no emprego até a aposentadoria para os trabalhadores vítimas de acidente e doenças provocadas pelo trabalho que tenham deixado sequela permanente.

Mais do que uma perspectiva ou um horizonte estratégico, para a Intersindical é tarefa imprescindível no atual ciclo histórico em que vivemos no Brasil, materializar nas ações de enfrentamento contra o Capital e seu Estado a luta pelo socialismo.

Portanto a cada ação direta de enfrentamento contra o Capital nos locais de trabalho, a cada avanço que garantimos nas mobilizações que ainda se concentram nas categorias, acumulamos a força necessária para o enfrentamento do conjunto da classe trabalhadora contra a sociedade do Capital e assim caminhamos no passo firme para a necessária sociedade onde fruto do trabalho seja socializado por e entre aqueles que o produzem, uma sociedade socialista.

Manifesto da INTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Orgaização da Classe Trabalhadora
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Publicado originalmente em: http://www.intersindical.org.br/intersindical/quem-somos

Compartilhamos nota do Centro Victor Meyer sobre o programa de proteção ao emprego, publicada no blog.

 


 

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O governo federal ensaia a Medida Provisória do chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE), onde o respeito do título à prática fica somente na aparência. Até então, as negociações indicam a possibilidade de que as empresas, em ditos tempos de crise, poderão reduzir a carga horária dos trabalhadores e, naturalmente e para a felicidade dos patrões, os salários.

As crises econômicas são características intrínsecas ao capitalismo, e quem historicamente paga por elas são os trabalhadores que tem (I) ou seus empregos cortados ou (II) redução de direitos através da flexibilização no emprego. O chamado Programa de Proteção ao Emprego nada mais é do que a sutil proteção ao patronado em detrimento das condições de trabalho e salário.

Inspiração no caso Alemão

Desde 2012 o governo brasileiro estuda medidas para a proteção do emprego, ano em que enviou para a Alemanha uma delegação de técnicos, empresários e sindicalistas com objetivo de compreender o que eles estavam fazendo neste sentido. Os resultados estão num relatório do CNI, intitulado “Crises Econômicas e Flexibilidade no Trabalho – os casos da Alemanha e do Brasil” . O relatório, escrito do ponto de vista do governo e dos empresários, exalta o programa alemão existente, comparando com o cenário brasileiro.

No modelo alemão existem os Conselhos de Empregados, ocupados por trabalhadores e destinados basicamente a organizar a produção dentro da empresa. São impedidos, por lei, de iniciarem greves ou boicotes. A existência destes conselhos diminui o número de categorias alcançadas por acordos coletivos trabalhistas. Neste cenário, favorece-se o a dessindicalização, sendo que os processos de negociação são realizados: ou via os Conselhos de empregados, ou pelos sindicatos (pelos acordos coletivos que conhecemos no Brasil), ou de maneira descentralizada. A tabela abaixo (clique para ver a tabela completa) resume a situação da Alemanha nos antigos lados Ocidental e Oriental:

Quadro Proteção Emprego

As medidas de flexibilização do emprego adotadas na Alemanha nos anos da crise de 2008/2009 deixaram mais de 300.000 desempregados. Os empregos mantidos pelas medidas de proteção trabalhista auxiliaram na manutenção dos chamados empregos dos núcleos, aqueles de carteira assinada, deixando a revelia as demais modalidades, que são maioria na Alemanha e, principalmente, no Brasil.

Os ensaios do Governo para o PPE

Em nota publicada pelo Jornal O Globo, comenta-se sobre a implementação da Medida Provisória, com a possibilidade de corte de até 50% da carga horária, com redução proporcional nos salários. Dirigentes da CUT e da Força Sindical se pronunciaram a favor da proposta. Em nota publicada pela CUT no dia 28 de Maio deste ano, seus dirigentes afirmam que as medidas de proteção a serem adotadas, baseadas no modelo alemão, partem do princípio de que atualmente se gasta muito dinheiro para manter o trabalhador fora do seu emprego e que o objetivo é mantê-los no emprego.

A discussão, tendo como princípio uma prática de colaboração de classes  entre trabalhadores e patrões, passou por dois pontos essenciais: (I) uma estratégia de longo prazo para construir uma “indústria inovadora, de alto valor agregado e mais criativa”; e (II) “um programa de proteção ao emprego” como uma resposta ao momento de crise.

Sobre o primeiro ponto, para estes representantes sindicais, a busca pelo aumento de produtividade na indústria passou a ser uma bandeira de interesse dos trabalhadores. Ocorre que isso também é sinônimo de aumento da exploração e tem como consequência direta a redução de postos de trabalho. Isso espelha os interesses de uma pequena fração de operários mais qualificados, que preservariam seus empregos, provavelmente com um salário ligeiramente acima da média. Sobre o segundo ponto, o patrão estaria autorizado a reduzir a carga horária dos trabalhadores, com o consequente corte de salário. A proposta é que as horas não custeadas seriam pagas por um “fundo que é bancado pelo Estado e pelos empresários para manter o trabalhador empregado…”.

Com tudo isto o cenário está armado: nos ditos tempos de crise, e em nome da produtividade e “proteção ao emprego”, a empresa poderá reduzir a carga horária dos trabalhadores e reduzir os salários. As horas não trabalhadas poderão variar de 20% a 50% e serão pagas por um fundo (FAT) mantido pela empresa e pelo governo federal, sendo que a participação do governo pode variar de 60% a 80% (Site do SMABC, em 30/05/2014). Agora nos perguntamos: quem irá manter este fundo senão os mesmos trabalhadores (com seu trabalho diário e impostos) que irão receber este “benefício” em ditos tempos de crise? Adicionalmente, no que já foi ensaiado entre CUT e governo, não existe absolutamente nenhuma medida que impeça o patronado de, a revelia deste PPE, simplesmente demitir o seu trabalhador!

Podemos resumir a proposta da seguinte forma: a manutenção dos empregos no PPE, não pode ser vista como uma negociação “de igual para igual” com os empresários, em que todos os lados ganham. Lembra a parceria entre a galinha e o porco para produzir o café da manhã: a primeira, representada pelos empresários, entra com os ovos; o segundo, representado pelos trabalhadores, entra com a carne. Vejamos as vantagens de cada uma das partes:

– Para os empresários:

1.    Arcam apenas com uma pequena parcela dos salários e despesas indiretas, correspondentes às horas não trabalhadas. A parte do leão fica por conta do FAT, um fundo cujos recursos são teoricamente dos próprios trabalhadores;

2.    Deixam de pagar as verbas necessárias para as demissões em massa. Em caso de recuperação da economia, não precisam fazer dispêndios para a contratação de mão de obra extra;

3.    Podem utilizar o tempo vago para melhorar a formação profissional do trabalhador e, mais adiante, fazer com que produza mais em menor tempo, com mais qualidade e menos desperdício, aumentando os lucros (e permitindo a dispensa de outros trabalhadores).

4.    Mesmo dando tão pouco para tanto benefício, não são obrigadas por lei a entrar no PPE, entram se acharem que lhes é benéfico. E, ao entrar, se comprometem por apenas 6 meses, prorrogáveis por mais 6. Depois disso, se a crise perdurar ou se o interesse mudar, pois a empresa pode aproveitar a conjuntura adversa para se tornar mais “inovadora” e “criativa”, produzindo mais com menos operários, então a porta da rua estará escancarada para a passagem da mão de obra que se tornou supérflua.

– Para os trabalhadores:

1.    Mantêm os seus empregos com salário reduzido e com benefícios cortados por até 12 meses. Se tudo correr bem e a crise for superada, voltam à situação normal de exploração, podendo ser demitidos a qualquer momento. Se correr mal, terão apenas adiado a entrada no inferno do desemprego. Além disso, estão se submetendo a uma nova legislação do trabalho, que pode ser o início de uma onda de outras medidas de “flexibilização”, destinadas a cortar direitos.

Os passos iniciais para mais um pacote de reformas que reduzem direitos históricos estão sendo dados. O Programa de Proteção ao Emprego pode ser chamado, sem medo de erro, de Programa de Proteção ao Patrão. Cabe aos setores combativos ficarem atentos às próximas ações. O sindicalismo independente de patronado e de governo deve continuar afirmando:

“Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!”

Compartilhamos aqui o material para discussão na chapa de oposição nas eleições do SINDPETRO, a Chapa 1, A chapa da categoria: Reconstrução; Independência e Ação (http://chapadacategoria.wordpress.com/). 

Falar hoje que o sindicalismo brasileiro, de um modo geral, é combativo, ativo e que se coloca ao lado dos trabalhadores nas lutas contra o capital, é no mínimo mentira! Dizer que a CUT1 e sua representante no movimento dos trabalhadores da Petrobras a FUP2 são organizações que se colocam contra o patronato e contra o governo na luta por melhores condições de vida e trabalho é querer enganar toda a categoria petroleira. Hoje está cada vez mais clara a relação CUT & governo Petista e a relação FUP & gerência da empresa. É uma relação no mínimo promíscua e nefasta.

De modo a garantir a “governabilidade”, a CUT foi capaz de entregar de mão beijada vários de nossos direitos3. E de modo análogo a FUP faz negociatas por debaixo do pano com a alta gerência da Petrobras, de modo a frear o descontentamento dos trabalhadores da categoria. É nesse ritmo que, nos oito anos de governo Lula e nos quatro anos de governo Dilma, a classe trabalhadora foi massacrada pelo grande capital e seus representantes.

Cabe então duas perguntas: 1) Por que que defendemos um movimento sindical autônomo em relação ao governo e a empresa? 2) Por que a CUT e a FUP no campo teórico defendem essa autonomia, mas isso não se realiza na prática?

  1. Pois a luta dos trabalhadores é histórica, dessa maneira historicamente a classe trabalhadora verificou que não há forma de conciliar os interesses do patronato com os interesses dos trabalhadores. São interesses antagônicos, os patrões tem por objetivo explorar cada vez seus trabalhadores, e os trabalhadores lutam para resistir a essa exploração. Os trabalhadores também perceberam a que classe o Estado capitalista defende, obviamente a classe dos capitalistas – os patrões. Dessa maneira a real intenção em pautar a autonomia frente ao Estado e a empresa, é que sabemos a quem o Estado defende e quais são os interesses dos empresários.
  2. Embora a CUT, e consecutivamente a FUP, posicionem-se no campo da teoria a favor dos trabalhadores, na prática verifica-se que essas entidades estão completamente atreladas ao estado burguês. Esse atrelamento é marcado pelo imposto sindical, pela indicação de nomes nas diversas secretarias e ministérios do governo, pela aceitação de dinheiro de empresas, devido aos dirigentes possuírem cargo de confiança dentro do governo. Com a FUP não é diferente, hoje ela indica gerente, apoia ex-presidente da empresa, acaba com greve, não constrói atos unificados, apoia os leilões do petróleo. Isso se deu devido à leitura que essas entidades fazem do governo do PT. Elas partem do pressuposto que o governo petista é um governo que se coloca ao lado dos trabalhadores, daí, segundo eles, defender o governo é defender os trabalhadores. Se algum dia o PT se colocou ao lado dos trabalhadores, pós-eleição de Lula, isso deixou de ser verdade. O marco desse processo é a “carta aberta ao povo brasileiro” em que Lula se compromete com a classe dos capitalistas em honrar o pagamento da dívida, e dar continuidade ao governo antecessor, o de FHC, não é atoa que nos oito anos de governo Lula ocorre uma atração imensa de capital estrangeiro e paralelo a isso uma derrota sistemática da classe trabalhadora. Sendo assim a CUT e a FUP, andam na contra-mão da luta dos trabalhadores, ou seja, no atual cenário essas entidades se colocam ao lado dos patrões.

Por isso, devemos perguntar qual é o lado que a chapa candidata defende, pois não achamos possível conciliar os interesses da categoria com os interesses do patrão. E essa resposta deve está na ponta da nossa língua. A chapa 1 da categoria construção, independência e ação, está ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores, quer sejam ativos, aposentados ou pensionistas. A FUP e sua chapa, ao contrário, estão do outro lado. É fácil chegarmos a essa conclusão, vejamos:

  1. Nós lutamos intensamente pelo aumento real em nosso salário base;
  2. Nós defendemos a conversão da RMNR em salário base;
  3. Nós defendemos a reabertura do Plano PETROS para toda a categoria, achamos que a repactuação foi um ataque aos direitos da categoria;
  4. Nós defendemos a AMS para pai e mãe;
  5. Nós defendemos a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário;
  6. Nós defendemos a primeirização das atividades da PETROBRAS, através de concursos e a consequente redução da terceirização;
  7. Nós somos contra os leilões de PETRÓLEO, pois achamos que TODO O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO, e quando falamos NOSSO, nos referimos ao povo brasileiro;
  8. Defendemos uma PETROBRAS pública e 100% estatal;
  9. Nós somos contra a utilização da PETROBRAS para atender os interesses de grupos políticos.

Agora basta avaliar qual dessas propostas acima a FUP e sua chapa tem compromisso real. Por isso não se engane, pergunte aos outros candidatos e candidatas DE QUE LADO VOCÊ SAMBA?

1Central única dos trabalhadores. Fundada em 1983.
2Federação única dos petroleiros. Fundada em 1993.
3A restruturação da previdência; O congelamento de salários; Aumentos salariais menores que a inflação; A aposentadoria especial.

NÃO é de hoje que a esquerda brasileira aliada aos movimentos sindicais e populares coloca na ordem do dia a questão do petróleo brasileiro. A própria criação da Petrobras tem uma relação com um desses momentos históricos. Momento esse em que se entoavam palavras de ordem: “o petróleo é nosso”, “pela soberania nacional”, “fora ao imperialismo internacional”. Essas palavras de ordem comungavam com a perspectiva estratégica nacional democrática que a maioria dos setores da esquerda brasileira reivindicavam, afirmando a necessidade dos trabalhadores se aliarem a setores da burguesia para impulsionar as tarefas democráticas que não tinham sido concretizadas no Brasil. Eis que numa segunda-feira, 21 de outubro de 2013, os setores de esquerda aliados aos movimentos sindicais e populares voltam às ruas para tentar barrar o “leilão” do campo de libra, e mais uma vez, entoaram as ‘históricas’ palavras de ordem.

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Mais uma vez não houve qualquer possibilidade da correlação de forças pender para o lado dos trabalhadores. O governo do PT passou como um trator sobre os movimentos contra o leilão de Libra. Não conseguimos nem se quer atrasar a martelada final que ocorreu pontualmente tal como o governo anunciara. Com o auxilio do braço armado do Estado1, foi garantido que nenhum trabalhador pudesse atrapalhar a entrega do campo de Libra. Tal é a situação que o então tucano candidato a presidência, Aécio Neves, elogiou o governo, afirmando que o governo do PT reconheceu a importância do capital privado. Mais uma prova de que o governo do partido dos trabalhadores não governa para os trabalhadores; é um governo burguês como outro qualquer2. Em sua luta pela via institucional, centralizando suas energias nas eleições, o PT largou de lado os trabalhadores e se tornou aliado dos ‘antigos’ inimigos. Dessa forma, podemos concluir que o PT e sua base social3 não são mais de esquerda4.ft2

Presenciamos as organizações governistas entoarem as ‘históricas’ palavras de ordem. Cabe a nós entender, dentro da atual conjuntura, o que essas palavras de ordem significam hoje… Os governistas gritam: “Abaixo o leilão de Libra, o petróleo é nosso!”, “o petróleo é do povo!”, “Petrobras é do povo”.

Antes de mais nada, cabe o questionamento: A qual “povo” eles se referem? O povo que vive da exploração do trabalhador (os burgueses)? Ou o povo que vive explorado e oprimido (o trabalhador assalariado)? Tais palavras de ordem, por si só, não respondem a essa pergunta! Caso a intenção seja fazer relação com o povo trabalhador, cabe outro questionamento: Quer dizer que o petróleo que sai dos poços onde só a Petrobras explora pertence ao povo? Ou melhor, quer dizer que a Petrobras, uma empresa multinacional, que não explora somente as riquezas brasileiras, como também as riquezas de outros países, é uma empresa do trabalhador?

 Para começo de conversa, devemos entender que vivemos sobre o regime do capital, em uma sociedade dividida em classes sociais5 em que a extração de mais-valia e a propriedade privada6 são a pedra angular. Dessa maneira, os bens necessários para a vida humana são produzidos por pessoas (trabalhadores) que no final do processo produtivo não são nem de perto os donos desses bens. O petroleiro que tira do fundo da terra o petróleo, assim como o petroleiro que numa refinaria extrai do petróleo a gasolina, ambos devem gastar uma parte de seus salários para colocar gasolina no carro. Sendo assim, fica evidente que, com ou sem leilão7, o petróleo não é nosso, é da burguesia. Devemos entoar, então, “O petróleo tem que ser nosso!”

Outro equívoco é afirmar que a Petrobras é uma empresa estatal, portanto, do povo. Afirmar que a Petrobras é estatal podemos até aceitar, mas daí afirmar que é do povo é como dizer que o elefante e o cachorro são da mesma espécie por serem quadrúpedes.

Devemos nos lembrar de que na sociedade capitalista, os governos são escolhidos para melhor gerir os interesses do capital. Não há um exemplo sequer na história que exemplifique o inverso. Não há até hoje nenhum governo que foi eleito pelo voto que garantiu o rompimento com o capital. Há sim exemplos históricos que mostram que somente pela força e ação revolucionária do proletariado podemos superar8 a sociedade capitalista. Dessa maneira, uma empresa estatal9 é uma empresa capitalista que visa o lucro, a extração da mais-valia de seus trabalhadores, e que é gerida pelo governo burguês para atender aos interesses da grande burguesia. Isso é fácil de constatar no movimento sindical dos petroleiros. Caso a Petrobras fosse uma empresa do povo, seria necessário que os seus trabalhadores ano após ano continuassem na luta por melhores salários ou por melhores condições de vida, ou ainda contra possíveis forma de opressão dentro da empresa? Ou ainda se é do povo… por que os trabalhadores terceirizados não são integrados a empresa?

Esse discurso só fortalece a visão empresarial da Petrobras; a visão de que seus trabalhadores não são trabalhadores, são ‘acionistas’ da empresa. A visão de que a empresa é nossa, de que a riqueza por ela produzida é para o bem social. 

Pura bobagem!

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Ou alguém se engana de que a ureia produzida pelas fábricas de fertilizantes da Petrobras é para fertilizar o solo do agricultor familiar do sertão nordestino? Devemos entender que embora a Petrobras não tenha um dono explícito, ela é gerida para atender os interesses da grande burguesia, há de se ver pelo presidente dos acionistas privados, que é nada mais nada menos, que o senhor Gerdau, dono de um dos maiores complexos siderúrgicos do país. O nosso grito deveria ser “Devemos tomar a Petrobras dos empresários”, ou ainda, “A Petrobras não é nossa!”

Versão em Pdf

 

 

1 O exército, força nacional, marinha, aeronáutica, polícia militar, civil e federal; enfim todo o complexo civil-militar brasileiro.

2 Obviamente com suas especificidades de como gerir o Estado, e de como ludibriar os trabalhadores.

3 Com isso, estamos querendo inserir a CUT (Central Única dos Trabalhadores) a UNE (União Nacional dos Estudantes), o PCdoB (Partido comunista do Brasil), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a Consulta Popular; enfim todas as organizações que tem uma relação fisiológica com o governo.

4 De um modo geral, isso é verdade, entretanto nos pormenores ainda reconhecemos que há algumas poucas tendências dentro do PT que ainda se encontram à esquerda. Não é para essas tendências a nossa crítica, mas não há como negar que, ao mesmo tempo que estão tentando fazer críticas ao transformismo burguês do PT, legitimam a falsa noção de que ainda é democrático (por ter várias correntes) ou que ainda pode lutar pelos trabalhadores. Quando não reduzem sua atuação a ‘legitimação’ mentirosa, perdem-se nos marcos burocráticos do partido, tentando disputá-lo.

5 Em termos simples, temos de um lado a classe possuidora dos meios de produção, a burguesia, e do outro a classe que não possui nada a não sua força de trabalho, o proletariado. A burguesia compra a força de trabalho do proletariado e se utiliza dela de modo a produzir mais riquezas do que aquela gasta na sua compra.

6 Entendemos por propriedade privada, a propriedade dos meios de produção e subsistência da sociedade capitalista. Não se trata de questionar a necessidade do indivíduo possuir objetos necessários para sua vida, como a sua escova de dente. Trata-se de questionar a necessidade de um indivíduo possuir bens como uma fábrica, uma fazenda, um prédio.

7 A luta contra o leilão é estratégica para impedir que o petróleo seja entregue nas mãos do capital estrangeiro. Mas, de forma alguma, podemos nos enganar que o petróleo nas mãos do capital ‘nacional’ seja melhor.

8 Estamos nos referindo criticamente a revolução russa, precisamente aos momentos iniciais da revolução: a instituição dos sovietes, a universalização da educação, da arte e etc. Embora o que se sucedeu até o pós-Stalin não seja nem de longe uma referência do que seja o socialismo.

9 Obviamente há especificidades do jeito de tratar seus trabalhadores ou do jeito de investir seus recursos que difere uma empresa estatal de uma empresa privada. Mas, na essência, na relação Capital X Trabalho, não se diferenciam em nada.

Compartilhamos aqui a nota da Intersindical sobre o processo eleitoral do sindicato de indústrias da alimentação em Chapecó:

 

“Nas eleições do sindicato criado para dividir a base dos trabalhadores nas indústrias da alimentação em Chapecó, conseguimos com o trabalho do SITRACARNES organizar a CHAPA DE OPOSIÇÃO, mas não conseguimos vencer.

A Aurora operou para garantir que a chapa dos pelegos continuassem na diretoria do sindicato. Apenas um dia de eleição, uma operação pesada da empresa para que os chefes além de votar controlassem o voto dos trabalhadores na produção.

Após dois dias da eleição, na manhã de ontem, o escritório de um dos advogados, Patrick Monteiro, 29 anos, que apoiou nossa Chapa foi invadido, Patrick foi esfaqueado e se encontra internado na UTI.

Logo após a apuração ainda na noite de sexta-feira, o atual presidente do sindicato conhecido por Tigrão ameaçou nossos companheiros, entre eles nosso camarada Eliezer.

A situação em Chapecó é grave, em parceria com o governo local e com o banditismo presente no sindicato,as empresas intensificam o ataque aos trabalhadores. É fundamental em todos os nossos espaços denunciar o que aconteceu em Chapecó, exigir punição e garantir solidariedade ativa a nossos companheiros na região. “

É hora de prestar repúdio à repressão a organização dos trabalhadores e todo o apoio aos companheiros de Chapecó! Avante companheiros na luta e organização do proletariado!!




Quando aumenta a repressão, muitos desanimam.

Mas a coragem dele aumenta.

Organiza sua luta pelo salário, pelo pão

e pela conquista do poder.

Interroga a propriedade:

De onde vens?

Pergunta a cada idéia:

Serves a quem?

Ali onde todos calam, ele fala

E onde reina a opressão e se acusa o destino,

ele cita os nomes.

À mesa onde ele se senta

se senta a insatisfação.

À comida sabe mal e a sala se torna estreita.

Aonde o vai a revolta

e de onde o expulsam

persiste a agitação.

Elogio do Revolucionário – Berlot Bretch

Esta nota, construída por nós, do Coletivo Contra Corrente (CC), tem como intuito convidar os docentes e discentes da UFBA e das UEBA’s (universidades estaduais da Bahia – UNEB, UESC e UESB) para participarem das atividades desenvolvidas ao longo dessa semana.

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Antes, é necessário lembrar que já não é de hoje que existem mobilizações de diversos setores contra os ataques que precarizam a educação pública. O projeto neoliberal tem sido implementado, a partir das recomendações do Banco mundial, desde o governo Collor/Itamar, passando por FHC, Lula e Dilma – o que está em jogo não é mais um projeto de governo, mas uma política de Estado em que os principais objetivos são a redução do custo do Estado com a educação público a partir da privatização e da terceirização da educação pública e a reoxigenação de setores privados a partir do investimento do Estado. Essa política afeta o trabalho docente, a qualidade da formação, a assistência estudantil e é responsável pelas estruturas precárias das universidades – essas são características da precarização da educação.

É necessário entender também que, no período da greve, 2012, os docentes da UFBA conseguiram construir grandes assembleias, com discussões qualificadas e com a participação de muitos docentes – nesse período, vivenciaram as dificuldades de organização dos docentes por conta de um hiato de mobilizações e enfrentamentos das políticas neoliberais do governo. Além dos problemas enfrentados pelas recentes ausências de mobilizações, tiveram que enfrentar uma diretoria extremamente atrelada ao governo que, em vez de defender os interesses dos docentes, defendiam e manipulavam decisões para a defesa do projeto do governo. Aí está colocada uma perspectiva cupulista dos sindicalistas burocratas em que as maiorias devem se submeter às direções representativistas sem que haja nenhuma forma de discussão mais ampla sobre as condições de trabalho e o projeto de educação que está sendo implementado pelo governo. A velha forma foi combatida por docentes dos mais diversos cursos até culminar na destituição da gestão da APUB, ‘ligada’ ao PROIFES em assembléia geral. Após a greve, o grupo de oposição construiu uma chapa para eleição da nova gestão e não foi eleita. A nova gestão da APUB, de nova não tem nada – é o velho trajado de novo.

Não se pode retomar o hiato organizativo dos docentes por causa da disputa do instrumento APUB; a oposição apontará uma reorganização do movimento dos docentes e construir atividades com o intuito de fazer com que os próprios docentes possam tomar os rumos de seu processo de organização, discutindo o que representa a proposta de carreira docente do governo, atreladas às políticas neoliberais do Estado. Diante disso, a oposição sindical, UFBA VIVA, desenvolverá atividades de discussão e mobilização dos docentes que acontecerão no dia 29 de maio (quarta-feira) a partir das 15hrs na faculdade de arquitetura, com a participação da ANDES e do Prof. André Vasconcelos (UFC) e do Prof. Ricardo Antunes (Unicamp).

Uma realidade bem parecida tem sido vivenciada pelos docentes das UEBA’s. Em campanha salarial desde o final do ano passado, convivem com o descaso do governo e com a participação de poucos docentes nas movimentações. O movimento docente das universidades estaduais tem se colocado contra a política de sucateamento do ensino superior na Bahia, visível no pouco investimento do governo do Estado nas universidades estaduais (mesmo em um momento de recorde de arrecadação do Estado, mostrado com grande entusiasmo na mídia), nas condições precárias de muitos campi, na deficiente assistência estudantil, na terceirização cada vez maior de alguns cargos da universidade e no rebaixamento dos salários dos docentes, que está entre os piores do nordeste. Depois do silêncio de meses por parte do governo do Estado e das rodadas de negociações frustradas, os docentes das UEBA’s acentuam as movimentações e declaram estado de greve. Com paralisação no dia 28 de maio em todas as UEBA’s e com uma aula pública nesse mesmo dia na Assembleia Legislativa da Bahia (em Salvador) com o tema “Transformismo do PT” seguida de uma audiência pública, os docentes das UEBA’s conclamam todo o corpo docente e discente das estaduais da Bahia a construírem esse movimento contra as políticas neoliberais na educação do nosso estado.

Entendemos a necessidade de nos juntarmos aos docentes da UFBA e das UEBA’s, ajudando na apresentação e divulgação das atividades desenvolvidas. Esperamos que os estudantes e docentes entendam a importância de lutar contra um projeto neoliberal de educação em que a precarização, terceirização e privatização estão na ordem do dia.

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Pela defesa de uma universidade pública, gratuita de qualidade e a serviço dos trabalhadores!