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Compartilhamos aqui nota do Outros Outubros Virão

cabecalho

Nos últimos meses a comunidade acadêmica da UNESPAR esteve envolta na seguinte discussão: onde será a sede da Universidade? Em Curitiba, como deliberado pelo Conselho Universitário em 2011, ou em Paranavaí, a partir de decisão do governador do estado? Na terça, 04/06, foi decidido na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que a sede será em Paranavaí, conforme indicação do governador. Para os estudantes, funcionários e professores da FAP que participaram do processo de reivindicação a sensação que fica é de imobilização – toda a movimentação feita não faz diferença para a decisão dos deputados?

Para evitar descrenças ou frustrações, é importante entendermos que a ALEP não é o foco de mudanças da realidade. Pelo contrário, a sua função primordial, assim como a de toda estrutura estatal, é a ordem da sociedade, ou seja, mantê-la tal como é.

Nossa sociedade é capitalista e dividida em duas classes: os proprietários e os trabalhadores. A manutenção da sociedade tal como ela é se refere, fundamentalmente, à manutenção da classe burguesa (proprietários) na sua posição de classe dominante (dona dos meios em que produzimos vida), ainda que em detrimento de melhores condições de trabalho e vida, direitos e vontades da classe trabalhadora – como expresso neste acontecimento na UNESPAR.

Na universidade isso se expressa de várias formas, como no fato das decisões sobre destinação de verba pública serem norteadas pelo interesse da classe dominante: seja priorizar as áreas acadêmicas diretamente ligadas à produção de conhecimento industrial e comercial, seja priorizando a instalação de fábricas ao desenvolvimento de espaços acadêmicos ou culturais. O próprio debate sobre a Autonomia Universitária e as decisões do COU deixou clara esta relação. Mesmo prevista por lei como instância deliberativa da Universidade, interesses externos à Universidade redefiniram o decidido no COU, bastando a indicação contrária do Governador para que a questão fosse encaminhada para ser discutida pelos deputados na ALEP e deliberada de acordo com esses outros interesses.

Além disso, a universidade cumpre uma função que não é a libertação humana, mas a formação dos trabalhadores, nos qualificando para diferentes atividades. Portanto, somos parte da classe trabalhadora, professores, funcionários, e estudantes (trabalhadores em formação). O Estado (ALEP e toda a estrutura governamental) tem em seu objetivo fundamental a manutenção da sociedade como está, atendendo os interesses da classe dominante. Então, como lutar pelos interesses da nossa classe? Como melhorar nossa realidade acadêmica, nossa formação como trabalhadores da arte, as condições de estudo, trabalho e vida?

Antes de tudo, é importante ressaltar que o Estado não é contra os trabalhadores, mas a favor da burguesia. Isso significa que até podemos ter conquistas na ALEP e outros, mas tais mudanças são mais facilmente desfeitas e dependeremos de boa vontade daqueles que votarão nossas pautas. A nossa ferramenta de mudança é outra: é o envolvimento e a participação de trabalhadores e trabalhadores em formação, que em grande mobilização exigem solução para suas demandas.

Foi assim que os estudantes da UFPR conquistaram suas pautas: o RU que hoje tem café da manhã, almoço e janta nem sempre foi uma realidade, mas resultado de várias lutas, greves e ocupações de reitoria. Ainda na UFPR, no ano passado (marcado pela greve de várias instituições federais de ensino superior) docentes, discentes e técnicos da UFPR conquistaram pautas conjuntas, tais como auxílio-creche para os estudantes e para a comunidade acadêmica, e o posicionamento do Conselho Universitário contrário à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

Outro exemplo em Curitiba de mobilização que conseguiu vitórias foi a campanha de lutas de 2012 dos professores municipais: a campanha dirigida pelo sindicato contou com uma greve de 2 dias, a participação de mais de 6 mil professores e quase 20% de aumento nos salários, que não eram reajustados há mais de 10 anos (conheça mais sobre esse processo no site do SISMMAC). Quem esteve na praça Nossa Senhora de Salette no dia 14 de março do ano passado, dia da paralisação de técnicos e docentes da FAP junto com outras universidades estaduais, deve lembrar quantas pessoas estavam reunidas na outra ponta da praça, em frente à Prefeitura.

E a luta continua!

Ainda há muitas pautas necessárias para consolidar uma Universidade que esteja comprometida com uma formação de qualidade. A assistência estudantil é uma delas: a UNESPAR é a terceira maior universidade estadual em número de estudantes, mas o que ela oferece para garantir que esses estudantes permaneçam na graduação e possam dedicar-se aos seus cursos? Assistência Estudantil não é sonho, é necessidade!

Ainda que as mobilizações não tenham garantido a sede da reitoria em Curitiba, nem a Autonomia Universitária do Conselho Universitário, a FAP/UNESPAR com certeza teve saldos do processo, pois cada vez mais aprendemos a nos organizar e lutar pelas melhorias na formação dos trabalhadores da arte.

Repassamos que a nota do Coletivo Outros Outubros virão sobre o congresso da UNE e da ANEL.

cabecalho

O Coletivo Outros Outubros Virão vem se posicionar sobre os Congressos das Entidades Nacionais do Movimento Estudantil – UNE e ANEL – que ocorrerão entre os dias 30 de maio e 02 de junho de 2013.

Como já discorremos em outros textos, como no “Enterrar a insepulta UNE: Avançar na organização do movimento estudantil” e no “Entre o atraso e a precocidade, entre o velho e o novo, nem UNE nem nova entidade”, fazemos a análise de que as entidades devem estar respaldadas pelas movimentações reais de cada categoria. No ME, há anos a UNE expressa sua falência como representante efetiva dos estudantes, já que se encontra extremamente afastada das lutas dos estudantes e aparelhada com as políticas do governo, as quais precarizam cotidianamente a educação. Este descolamento da base estudantil tampouco foi solucionado pelo surgimento da ANEL em 2009, autoproclamada “direção” pelas organizações que a formaram, que também não responde à necessidade dos estudantes neste momento, por antecipar e artificializar um novo ciclo de lutas afastado das reais movimentações da classe.

Nesta nossa posição, compreendemos que a realidade encontra-se em contínuo movimento e que as análises e intervenções que realizamos devem ser coerentes com esse mesmo movimento. Isso significa que nossas avaliações não são estáticas e imutáveis, mas que devem ser sempre retomadas fazendo correspondência às lutas que percebemos na realidade brasileira. Desta forma, nossa análise do distanciamento dessas entidades do ME de sua base real, advém da nossa atuação com elas nos locais de estudo e executivas em que estamos, bem como das observações que já fizemos em congressos e espaços anteriores dessas mesmas entidades.

Sabemos que tanto a UNE quanto a ANEL são entidades que intervém de alguma maneira no ME nacional e local. Por mais que discordemos da maioria das práticas e concepções dessas entidades, não podemos ignorar suas existências. Sabemos também que são qualitativamente muito distintas em suas atuações e propostas no movimento estudantil – temos claro o papel da UNE ao lado do Estado, enquanto a ANEL se coloca como oposição e ao lado do ME combativo. Contudo, não nos propomos a construir nenhuma delas, já que, para nós, o ME tem outras prioridades neste momento.

Para dar conta de acompanhar o movimento, na tentativa fazer as análises mais qualificadas possíveis – isto é, condizentes com a realidade – decidimos ir como observadores a ambos os Congressos.

Para nós, essa decisão não significa de maneira alguma a construção ou disputa da UNE ou da ANEL, já que iremos em busca de elementos para nossas análise do ME e para a relação com esses coletivos/organizações, tal como fizemos em momentos anteriores – o que garantiu a materialidade de nossa crítica às práticas e conteúdos de ambas entidades. Não enviaremos delegados, não deslocaremos nossa base para esses espaços, nem faremos assembleias ou materiais para propagandeá-los.

Esta nota vem, portanto, no sentido de explicitar que estaremos em poucos militantes nestes congressos, com os objetivos acima citados. Pretendemos também reafirmar que consideramos importante a atuação nacional do ME, e por isso, atuamos em executivas de curso e na Articulação Nacional (espaço em que nos articulamos com outros coletivos do ME, que compartilham de muitas análises e que não veem a construção de uma entidade nacional como resposta para a reorganização do ME hoje). Compreendemos ainda que algum tipo de organização nacional dos estudantes – como uma entidade – deve ser resultado de um novo ciclo de movimentações e lutas do movimento estudantil. Assim, mais uma vez afirmamos que as tarefas prioritárias do ME hoje são a construção do trabalho de base, na busca de colocar os estudantes em movimento, numa relação cotidiana com eles, trazendo à tona as contradições dessa sociedade e as possibilidades de superá-la.

Contribuição do Coletivo Lutar e Construir para o debate de reorganização do ME e a conjuntura na UEFS.

Carta de Maio: Sobre a conjuntura da UEFS e o movimento estudantil

“[…] Lá no passado tínhamos um futuro
Lá no futuro tem um presente
Pronto pra nascer
Só esperando você se decidir.
Porque são tempos de decidir,
Dissidiar, dissuadir,
Tempos de dizer
Que não são tempos de esperar
Tempos de dizer:
Não mais em nosso nome
Se não pode se vestir com nossos sonhos
Não fale em nosso nome! […]”
(Mauro Luis Iasi – Dissidência ou a arte de dissidiar)

Crescemos em nossa sociedade apreendendo, de forma hegemônica, que o Estado é a instituição capaz e responsável pela garantia dos direitos da população, permanecendo neutro aos interesses das classes. Entretanto, o Estado é fruto do antagonismo inconciliável entre as classes, garantindo que não haja acirramento da luta entre elas, visto que há interesses distintos. Partimos da concepção de que o Estado é classista, no sentido de atender os interesses dos dominantes, o que já demonstra a existência da submissão de uma classe em relação à outra. Portanto, atua na manutenção da “boa” ordem social, para manter uma falsa conciliação, marcada pelas contradições camufladas.
A demonstração disso é que, nos últimos anos, em vários países, foram injetados trilhões dos cofres estatais para a recuperação de grandes empresas capitalistas. Aqui no Brasil, no ano de 2011, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou para a iniciativa privada nada menos que R$ 139 bilhões! A longo prazo e com juros baixíssimos. Não bastando essa pequena quantia “emprestada”, os gastos para a copa do mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 vão somar cerca de R$ 970 bilhões! Garantindo lucros exorbitantes principalmente para as empresas da construção civil. Além disso, o Estado brasileiro vem gastando cerca de 1 trilhão de reais para o pagamento dos juros das dívidas interna e externa.

Continue lendo em carta-de-maio-20131.pdf

 

Texto do coletivo Outros Outubros Virão

 

cabecalho

 

Maio de 2013

“A árvore que não dá frutos

É xingada de estéril. Quem

Examina o solo?

 

O galho que quebra

É xingado de podre, mas

Não havia neve sobre ele?”

Bertold Brecht

Insurge na imprensa recentemente a notícia, atribuída ao Ministro de Relações Exteriores Antônio de Aguiar Patriota, de que o Governo Federal tem a pretensão de contratar seis mil médicos cubanos sem que estes passem pela prova para emissão de seus CRM’s – prova realizada pelo Estado denominada REVALIDA. Tal medida seria assinada pela presidente Dilma em junho.

Não há, por ora, nenhum documento oficial explicitando como será esse processo: como será o vínculo desses médicos ao SUS, onde especificamente trabalharão, como será o processo de “importação” desses médicos ao Brasil etc. A categoria médica, por sua vez, já expressa veementemente na mídia e nos corredores sua posição contrária à medida. O que está acontecendo para que o Estado venha a implementar essa medida agora, com tanta velocidade? O que leva a categoria médica fazer a opção contrária? Como nos posicionar diante de tudo isso?

Com a quantidade de notícias anunciadas, de argumentos esses e aqueles, podemos ficar perdidos, atordoados, incapazes de entender de fato o que se passa. Para que possamos entender, é preciso contextualizar em que momento surge um programa como esse.

A falta de médicos no Brasil

É evidente que o Brasil apresenta desigualdade na distribuição geográfica dos médicos e dos postos de trabalho. Segundo estudo realizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), “Os brasileiros que moram nas regiões Sul e Sudeste contam em média com duas vezes mais médicos que os habitantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – excluindo-se o Distrito Federal. Da mesma forma, aqueles que vivem em qualquer capital contam em média com duas vezes mais médicos que os que moram em outras regiões do mesmo estado. A diferença entre os extremos – morador do interior de um estado pobre e residente de uma capital do Sul ou Sudeste – é de 4 vezes, no mínimo.”[i]. É evidente, portanto, que existe um problema de distribuição de profissionais médicos e de serviços de saúde. Mas esse problema não é recente, muito pelo contrário. Desde há muito tempo a população residente de regiões longínquas dos pólos econômicos do país sofrem com a falta de acesso a serviços de saúde. Diante dessa constatação, surgem, imediatamente, duas perguntas: 1) se o problema é tão antigo, por que, de repente, uma medida do Estado tão apressada e “radical” de importação de médicos cubanos para ocupar tais postos no interior do Brasil? 2) a medida proposta de fato soluciona o problema apresentado?

Por que o programa agora?

Para entender os motivos pelos quais foi implementada de tal forma essa medida, é necessário retomar alguns elementos da história recente do Brasil. Um primeiro ponto a ser ressaltado é que nos últimos anos há uma tentativa de “interiorizar a economia” no Brasil. Uma expressão relevante dessa tentativa de interiorização da economia é a implementação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Lula (2007-2010), o PAC promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país. Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico aprimorado pelos anos de experiência da fase anterior. O governo anuncia como alguns dos objetivos do PAC “eliminar os principais gargalos que podem restringir o crescimento da economia, reduzir custos e aumentar a produtividade das empresas, estimular o investimento privado, reduzir as desigualdades regionais”[ii]. Enfim, a realização dos PAC I e II explicitam de forma clara o investimento econômico do Estado para a interiorização da economia.

Mas o que tem a ver a interiorização econômica explicitada nos PAC’s com o projeto do governo de contratação de médicos estrangeiros de maneira tão “desesperada”? Em um primeiro momento, parecem os dois fatos não terem relação nenhuma entre si. Mas quando se observa mais atentamente o modo como se deu o acesso à saúde na História, percebe-se que esta não se deu de forma simples e linear, mas atendendo a interesses de uma complexa dinâmica econômica e política. Ou seja, parece haver alguma relação entre o acesso à saúde e a economia. Analisando-se, por exemplo, o Brasil, observa-se que os primeiros sistemas de seguridade social e de assistência médica só incluíam os marítimos e ferroviários, imprescindíveis para a exportação no início do século passado. Em um período posterior, por sua vez, com a industrialização crescente, percebe-se que todos os trabalhadores com carteira assinada são incorporados ao sistema público de saúde. Por que será que em um momento em que são essenciais à economia, os marítimos e ferroviários são justamente esses os que têm acesso a políticas de saúde? Em um momento seguinte – em que é necessária uma grande massa de trabalhadores para ocupar os postos da indústria crescente – por que são justamente esses que são incorporados ao sistema público?

A história se repete mais recentemente. Juntamente com iniciativas de crescimento econômico no interior, surgem programas estatais para aumentar o acesso à saúde nesses locais. No ano da implementação do PAC II, o governo anuncia através da portaria nº 1377/GM/MS de 2011, o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Primária (PROVAB), tendo como justificativa principal a interiorização de médicos. Em 2012, para as 2.000 vagas abertas para atuação na saúde básica, apenas 366 profissionais foram contratados, segundo o Ministério da Saúde. Ou seja, o programa se mostrou insuficiente para suprir as demandas de interiorização dos médicos. Nesse panorama, o Estado implementa às pressas a contratação de 6.000 médicos cubanos, espanhóis e portugueses para trabalhar no interior e periferia de grandes centros.

Valorização ou precarização?

Escancarado o cunho econômico que impulsiona essa postura do Estado ao “importar” médicos, é válida uma análise do quadro geral da saúde em que atuamos e que esses trabalhadores médicos também serão inseridos. A precariedade estrutural, com a falta de equipamentos, remédios e demais recursos materiais, e a carga horária excessiva associada à escassez de profissionais são alguns fatores constantes, no âmbito da saúde, que limitam e por vezes impossibilitam a atuação dos trabalhadores da saúde, independente da categoria ou nacionalidade destes.

Atentando–se para a atuação do Estado, percebe-se que este caminha de forma oposta à superação desse cenário de precarização do trabalho. Em 2011 houve corte de gastos públicos de 50 bilhões sendo que a saúde teve corte de 578,1 milhões. Em 2012 o governo anunciou corte de 55 bilhões, e apesar de o ministro ter dito que as áreas prioritárias de investimentos – saúde e educação – seriam poupadas, a realidade foi outra. A saúde foi a pasta com a maior redução prevista no orçamento: 5,473 bilhões, o que prevê somente cerca de 4% do orçamento da União.

Portanto, “importar trabalhadores” se mostra como mais uma tática do Estado, que visa a expandir a saúde para os municípios até então bastante desassistidos, colocando a presença do médico como solução em potencial, visto que essas áreas agora se mostram economicamente relevantes.

Tomada a expansão da assistência à saúde a qualquer custo para esses embriões de pólos econômicos, torna-se lógico, portanto, que o sistema público de saúde se organize de modo a responder a essa demanda do próprio capitalismo. Então, ao vermos este cenário podemos nos questionar: qual é o real papel da saúde neste processo? Em uma análise superficial, pode-se levantar que este papel é causar o bem-estar ou dar qualidade de vida à população. Entretanto, o que explica a infraestrutura precária de nossos hospitais, a falta de materiais e de contratação de novos trabalhadores? O que explica que 5% das mortes infantis no Brasil sejam devido à diarreia?Ou o fato de dois anos ser o tempo médio de espera para uma cirurgia da mão, enquanto nove meses é o período máximo para evitar sequelas?Todo esse cenário repudia a concepção de atuação em saúde para o bem estar do trabalhador, quando na realidade a assistência à saúde é remetida somente à tarefa de reproduzir a força de trabalho, ou seja, lidar com os pacientes – trabalhadores – de modo a adequá-los para o trabalho, para que tenham máxima produtividade em menor tempo e possam gerar mais lucros aos seus patrões. Exemplo disso e uma queixa comum na prática médica diária é a dor lombar: receitam-se medicamentos para sanar a dor do paciente quando, na realidade, ele necessita repousar e cessar os movimentos repetitivos que executa cotidianamente no trabalho. Desse modo, vemos que as práticas da área da saúde se restringem a atos da regulação da capacidade de trabalho, de modo que lida com o corpo definindo os limites de sua capacidade física.

Nesse sentido, a contratação de médicos estrangeiros ao país (sejam eles cubanos, espanhóis ou portugueses) parece não cumprir a função de garantir melhor assistência à saúde. Cumpre a função de garantir maior exploração dos que trabalham em regiões em que é importante para o Capital se expandir. E é única e exclusivamente essa a função que cumpre. Aqueles que se colocam a favor de melhor assistência à saúde no Brasil devem ser contra a contratação de tais médicos para cumprirem o papel de aumentar os lucros das empresas que querem se expandir para essas regiões. Mas não seria melhor ter um médico nessas regiões do que não ter nem isso? Não melhoraria pelo menos um pouco a qualidade de vida e de saúde dessa população? A resposta é não, pois não haverá um investimento extra para a contratação de tais médicos. Será uma fatia dos recursos de saúde. Então a contratação dos médicos vai piorar a assistência à saúde, porque deixará de haver investimento em setores que tem maior impacto sobre a assistência à saúde (como Centros de Saúde, Pronto Socorros, CAPS, hospitais secundários e terciários) do que um médico em uma região isolada, sem recursos, infraestrutura etc.

O corporativismo médico

Ser contra a contratação dos médicos estrangeiros, no entanto, não quer dizer ser favorável ao movimento “Revalida, SIM”, pelo contrário. O atual movimento pelo “Revalida, SIM”, composto por estudantes, médicos e suas entidades, se organizou de uma hora para outra já pautando um discurso mais ou menos semelhante em diversos aspectos, como a aversão a médicos cubanos e a necessidade de proteger o mercado médico. Historicamente, os médicos têm se organizado dentro de sua própria categoria, de forma corporativista, e com objetivo de manter constante o número de profissionais do mercado de forma a garantir melhores salários. E essa forma de se organizar funcionou por um tempo. Funcionou porque as relações sociais dos médicos eram diferentes do que são hoje. O médico, há algum tempo atrás, era um profissional liberal: tinha seus instrumentos necessários ao trabalho (a famosa maletinha médica com estetoscópio, esfigmomanômetro, otoscópio, oftalmoscópio etc). Nos tempos de hoje, os médicos precisam de outros instrumentos que não possuem mais (ressonância magnética, tomografia computadorizada etc). Com essa mudança, os médicos tiveram de se submeter a outras relações de trabalho, tiveram que ser assalariados: trabalham para planos de saúde, para o SUS, hospitais privados etc. Deixaram de ser profissionais liberais e se proletarizaram.

A nossa consciência social é determinada pelas relações sociais que assumimos. Ou seja, pelo fato dos médicos terem sido por longos anos profissionais liberais, se criou uma consciência e uma concepção de como se organizar. Essa forma era coorporativa, como os profissionais liberais fazem. Mas será que essa forma continua a ser efetiva com essa mudança drástica das relações de trabalho? Organizar-se apenas dentro da categoria médica é mesmo eficaz? Até que ponto os médicos conseguirão vitórias? A população se beneficiará com essa mobilização da categoria médica?

Como e de que lado lutar

Eis o desafio: como se organizar se o desenvolvimento do capitalismo tira a categoria médica de seu lugar de médico liberal e os coloca no lugar de médicos proletarizados?  Talvez fosse hora de experimentar formas e maneiras de se lutar enquanto trabalhador, e ver na classe trabalhadora a sua forma de luta. Talvez assim não fossem os médicos tão vulneráveis à precarização, vulneráveis à supressão pela burguesia, seja ela da saúde ou não.

Mas não seria um pouco “ideológico” demais se encarar enquanto classe trabalhadora? Não é muito dogmática essa ideia de se aliar à classe trabalhadora? Não haveria outras formas de organização, mais modernas, mais criativas? Não seria essa história de classe trabalhadora algo do passado?

Quando há uma teoria para explicação do funcionamento de um fármaco dizendo que o fármaco A é mais eficaz que o fármaco B, por exemplo. O que prova que de fato o fármaco A é mais eficaz que o B? A grosso modo, testa-se na prática, na nossa realidade, os dois fármacos. Ao testá-los, se a teoria estiver certa, de fato o fármaco A será mais eficiente nos resultados. Caso contrário, a teoria tem um forte indício de estar errada e novas explicações precisam ser dadas para o fenômeno. Para pensar em formas de nos organizar, o raciocínio deve ser o mesmo! É de fato eficaz nos organizar como classe trabalhadora e da forma como ela têm se organizado? Para comprovar essa teoria, assim como fizemos em nosso exemplo do fármaco, é necessário testá-la na realidade. Ou seja, historicamente, como se alcançou um pouco mais de acesso à saúde, um pouco mais de acesso à educação e condições de trabalho um pouco melhores?

É a classe trabalhadora que tem experiências de como lutar, é a classe trabalhadora que já viveu por décadas a supressão de salários, da saúde, do tempo, das condições, aumento da exploração, pressão dos patrões, etc.. e formas de combater tudo isso. São exemplos disso a conquista do direito à licença maternidade, a redução da jornada de trabalho, aumento de salários, a edificação dos sistemas públicos de saúde pelo mundo. Tudo isso foi fruto de mobilização dos trabalhadores.

É a classe trabalhadora que é o centro do debate, não os médicos! É lá que está a explicação da atual realidade dos médicos e as formas de intervir nela. Os médicos não mudarão suas condições se isolando em uma ilha, em uma corporação; esses tem que ver que, na verdade, o que é de interesse da classe é de seu interesse, pois é a ela que eles pertencem e, portanto, é com ela que devem lutar afim de conseguir melhorar suas próprias condições, afim de ter alguma efetividade. Se cada corporação luta só por si mesma, não se compartilham experiências de luta e de teoria, não se somam forças. Na verdade, acabam por se opor mutuamente umas às outras, se tornando alvos fáceis, frágeis e cegos. Sua visão turva do comportamento da sociedade oculta o verdadeiro inimigo, oculta a verdadeira gênese do problema.

Ou rumará à classe ou rumará à precarização mais do que rápido. Ou se enxerga a realidade através da classe, da consciência de classe, ou a materialidade vai, como vem fazendo, enquadrá-los. E quando esses e outros, isolados em suas categorias, perceberem-se enquanto trabalhadores, agirem como tal e de forma organizada, afim de seus interesses, que são os interesses da classe e não de meras categorias, ai sim… plantaremos o gérmen certo. Aí sim haverá possibilidade de semear melhores condições de trabalho e melhor assistência à saúde à população.

Trocando em miúdos

Não concordamos com essa importação de médicos estrangeiros. Não por terem feito ou não o Revalida – uma prova que, como um exame de ordem, tem mais o intuito de reserva de mercado do que de avalição das habilidades dos médicos; tampouco nossa posição tem a ver com a nacionalidade deles. Não concordamos com sua contratação, pois isso os expõe a condições de trabalho desgastantes, e da mesma forma que não aceitamos projetos como o PROVAB, não aceitamos que outros trabalhadores, sejam eles da nacionalidade que forem, sejam submetidos a tal pressão e falta de recursos. E como vimos no início do texto, a contratação não parece acontecer para melhorar o acesso à saúde da população, mas para garantir maiores lucros às empresas, além de tender a piorar a qualidade da assistência médica no país. Somos contrários ao movimento “Revalida SIM”, pois ele luta de forma extremamente corporativista, sem contemplar as inúmeras faces tanto do projeto do governo quanto do próprio exame que tanto defende com o mote de “proteger a população”. Nada pode proteger melhor a população trabalhadora do que o fim desse sistema gerador de doenças. Isso não se faz lutando unicamente com nossa categoria pela manutenção de privilégios de poucos. Não se melhora a saúde com uma prova como o Revalida que tem critérios de avaliação extremamente duvidosos e, na prática, parecem mais proteger as categorias de baixos salários do que a população de “maus profissionais”. Se o real interesse fosse o de proteger a população, porque não ser a favor de um curso gratuito e público de preparação dos médicos estrangeiros com uma avaliação ao longo de tal curso? Por outro lado, também não se melhora a saúde prometendo aos trabalhadores uma grande mudança em suas vidas pelo simples fato de terem um médico sem condições de trabalho por perto.  Acreditamos que se os médicos, já formados ou ainda em formação, querem contribuir com a melhoria da saúde, devem se entender e se organizar enquanto classe trabalhadora, lutando por melhores condições de trabalho e de vida.

Contribuição ao debate

O pretenso debate que hoje se apresenta coloca para nós a questão de como compreender o movimento estudantil. Em um primeiro momento, a contradição se apresenta através de dois entendimentos que aparecem como antagônicos: de um lado o entendimento do movimento estudantil como etapa e, do outro, o movimento estudantil como movimento social.

Faz-se necessária uma breve análise nas implicações existentes por trás de cada definição e ao quê correspondem no plano real. Dessa forma, compreendendo minimante o nosso tempo histórico, é que podemos compreender o que buscamos com o movimento estudantil e qual seria o ponto de partida que poderia dar sustentação ao que buscamos enquanto defensores da superação da sociedade de classes.

Dito isto, nos baseamos no entendimento de que o movimento estudantil não pode ser visto nem como etapa nem é em si um movimento social. Expliquemos.

1-Organização estudantil ou movimento estudantil?

Uma das principais contribuições do marxismo à análise da realidade consiste no resgate do conceito de totalidade da vida social. Isto consiste dialeticamente na recuperação da relação entre forma e conteúdo, do que é aparente e do que é essencial, do que é um fenômeno e do que é um devir histórico.

Acreditamos que esta recuperação é necessária para não sermos pegos nas armadilhas da história e tomar uma expressão conjuntural como uma tendência geral e eterna. No caso que estudaremos nessa análise partimos do ponto de vista que a organização estudantil (OE) hoje se expressa na forma de movimento social.

Ao contrário da maioria das análises vigentes, esta questão está longe de ser colocada como um trunfo para a organização estudantil pois deriva, como veremos abaixo, de um processo de inflexão da estratégia revolucionária no Brasil no período que denominamos ciclo PDP*[1]. Sem mais demoras iremos para a explicação do que seria este conceito de organização estudantil e depois resgataremos a história da organização estudantil universitária no Brasil com enfoque no ciclo em que vivemos atualmente.

2-Mas o que é Organização Estudantil?

Enquanto houver instituições de ensino de diversos níveis, enquanto houver divisão entre trabalho intelectual e manual haverá estudantes e haverá organização estudantil. Não no sentido estrito de organização política, no sentido de partidos políticos ou coletivos estudantis, mas no sentido que existem contradições na vida desse grupo que os levam a se movimentar seja pra reclamar de um bebedouro quebrado, de uma reforma curricular, para retirar da gestão de C.A’s estudantes não comprometidos com as pautas estudantis, etc. A vida é movimento, e a organização estudantil é esse movimento entre os estudantes.

Mas isso por si só não responde. Como podemos pensar em “estudantes” como seres individualizados e genéricos numa sociedade dividida em classes sociais? Como pensar em “estudantes” com os diferentes níveis/estruturas/regras de ensino a que se submetem? É necessário dar um passo adiante nesse estudo da organização estudantil a fim de completar o mosaico, a principio confuso, que estamos tentando montar mas que ao fim se revelará.

Precisamos dar carne e sangue a este conceito e nesse caminho não só definiremos melhor o que é organização estudantil como também desvendaremos suas expressões conjunturais históricas, pois a forma traz em si o conteúdo e o conteúdo é expresso através da forma das coisas. Por fim, esperamos que este esquema ajude outras organizações políticas a traçarem análises de conjunturas dos seus locais de estudo a fim de potencializar a militância classista.

 3-O que é preciso para se definir em cada período o caráter da organização estudantil?

 3.1- A morfologia de classes desses estudantes.

Muita se fala da influencia da vida escolar nas pessoas, pouco se fala da influência da classe dessas pessoas na vida escolar. A primeira forma de socialização é a família monogâmica burguesa e ela traz consigo seus valores, suas palavras chaves. Esse conjunto se altera com a classe social da família em questão. Por exemplo, estudantes pobres terão, na maioria das vezes, muito mais dificuldades para estudar do que os de família pequena burguesa ou da alta burguesia. Isto chega a ponto de influenciar até o “movimento estudantil”. Basta ver como em algumas universidades se formam verdadeiros clubes da classe média  travestidos de organizações políticas, que nada mais fazem do que reproduzir seus costumes de classe.

É preciso em cada caso de estudo concreto mapear a classe social a que estes estudantes pertencem e os reflexos disso na organização estudantil.

 3.2- A Morfologia da consciência de classe desses estudantes.

A consciência é movimento. Nem sempre um indivíduo consegue ter a consciência correspondente a sua classe social, seja porque a traiu (como no caso de pessoas das classes abastadas que resolveram seguir a construção socialista) ou porque ela ainda expressa apenas o que está posto como verdade para esta classe dentro da ordem (ou melhor dizendo a consciência de classe em si[2]). No nosso processo de construção revolucionária devemos sempre estar atentos a potencializar a construção da consciência da classe trabalhadora para si nos estudantes, visto que isso nada mais é do que trazer mais pessoas para a construção do socialismo de forma revolucionária e não voluntarista. Para que isto seja possível é necessário saber em cada período quais são as ideologias dominantes e como isso se reflete na consciência dos estudantes.

Por exemplo, vemos hoje se espalhar não só no meio estudantil, mas na sociedade brasileira, uma consciência pequeno-aburguesada baseada no aumento do consumo a partir do crédito e políticas assistencialistas do período. Isto dificulta a assimilação da perspectiva de classe, pois parece que todos estão em “classes médias”(coisas como classe C, D, E entre outras) enquanto o fosso entre ricos e pobres só aumentou. Outra faceta mais clara disso na Organização Estudantil atual é dependência e prioridade na disputa dos espaços institucionais, priorizando os aparelhos em detrimento da formação militante dos estudantes[3].

 3.3- Caráter da universidade na sociedade centrada na produção de mercadorias (materialização da divisão do trabalho).

No capitalismo nós temos, de forma extrema, a divisão entre trabalho intelectual e manual, entre quem planeja a produção da vida e quem a executa de forma estranhada sem se reconhecer nela nem em seus outros produtos. Os primeiros têm, de forma geral, certos privilégios que os segundos almejam. Apesar destes serem mais centrais, pois são eles que produzem a riqueza material da vida (no caso, o proletariado). A universidade configura-se como a materialização dessa contradição necessária à burguesia para a manutenção do poder, pois se na vida concreta dos indivíduos não houvesse essa separação, um espaço privilegiado e exclusivista (porque não é toda a população que passará por ela), não seria necessário. O processo de trabalho e aprendizado seria uno, a dominção consciente dos homens de sua história também, não sendo necessária a faceta do trabalho alienado.

Não à toa, nos centros de excelência universitários são formados os burocratas do estado, os planejadores da produção e os reprodutores das ideologias dominantes. Obviamente vemos a precarização crescente da formação universitária, a privatização, etc., mas isso não muda a essência da existência da universidade e sua relação com a divisão social do trabalho. Não tem como comparar um engenheiro de produção que planeja as plantas de uma fábrica com o metalúrgico que nelas trabalha. Mesmo no plano do conhecimento persiste a contradição capital e trabalho, planejamento e execução, e a universidade, independente da política conjuntural, deriva disso.

Isso é importante para não se alimentar a ilusão de que é possível revolucionar a universidade, seus pilares, sua relação com as determinantes capitalistas, por dentro dela ou com adendos programáticos em seu nome como: “universidade democrática”, “universidade popular”, etc. Quando muito, como vemos no período atual, têm-se uma expansão da entrada da classe trabalhadora no ensino universitário, porém ao custo da precarização do ensino e, principalmente:  os pilares da divisão do trabalho ainda não foram alterados, tendo a classe acesso a um ensino que só a submete mais à lógica do mercado. Por fim, esse processo significa aumento de votos para governos inescrupulosos que se utilizam da utopia do ensino universitário para escamotear o caráter da classe dominante da universidade brasileira.

As lutas locais são importantes e ponto de partida para que se perceba que a mudança da universidade (ou seu desmantelo como instrumento de reprodução da estrutura dominante) depende de uma mudança estrutural, de uma revolução socialista, o que coloca a perspectiva de luta para além da universidade e por toda a vida.

4 – E para os comunistas o que é preciso saber para a luta dentro da organização estudantil?

Boa parte do que foi posto até agora poderia fazer parte de um inventário de outra classe social. A classe dominante, não poucas vezes, utiliza-se dos conhecimentos da classe trabalhadora para seu projeto. Basta ver, por exemplo, como em épocas de crise cíclica, renomados economistas do establishment correm para ler “O Capital”, de Karl Marx, a fim de se apoderar do conhecimento mais avançado para a manutenção das relações do capital. A principal coisa que diferencia os comunistas destas outras formulações é o objetivo de nossa práxis[4].

Organizamo-nos e lutamos. Não para manter a ordem vigente, mas para quebrá-la. Não para criar ideologias, mas desmistificá-las. Não para simplesmente construir a “sociedade da classe trabalhadora”, mas para um dia erigir a sociedade sem classes. Assim, na organização estudantil, nossa principal tarefa é fomentar a consciência de classe para si nos estudantes. Isso se faz com: 1 – estudo da teoria marxista (que nunca foi tão necessário como nos tempo atuais); 2 – com o desenvolvimento nos militantes da capacidade de formulação para situações concretas; e 3 -intervenção na realidade a fim da construção do projeto socialista. Entendendo que os três momentos são simultâneos e não lineares.

Partindo dessa primeira premissa – a de que se deve fomentar a consciência de classe nos estudantes – se chega a uma segunda: a luta deve ser por toda a vida e não só no período em que se é um estudante. Assim estaremos formando quadros não apenas para o “movimento estudantil” mas para a luta da classe trabalhadora em seus diversos lugares de trabalho, moradia ou estudo, o que nos exigirá muito mais conhecimento e esforço do que a atuação na organização estudantil. Assim, podemos mais uma vez encontrar o ponto de tensão entre forma e conteúdo e realizar sua superação dialética, entre o momentâneo (o estar na universidade), com o universal (a necessidade de superar a sociedade capitalista).

A partir dessas duas premissas é possível apontar mais alguns fatores que devem ser esclarecidos para atuação concreta dos comunistas na organização estudantil. Vamos a eles.

4.1 – O local de estudo

As relações humanas se inscrevem no espaço, tais relações materializadas não só são reflexos das estruturas dominantes como também condicionam um determinado campo de possibilidades de nossa atuação. Uma escola pública de ensino médio é muito diferente de um centro de excelência universitário, que por sua vez não é semelhante a uma escola técnica. Uma escola primaria particular é muito mais próxima em seu funcionamento de uma universidade particular do que de uma pública e assim por diante. É necessário conhecer a fundo o ambiente escolar em que se atua, saber, por exemplo, se a universidade se configura como um dos centro de excelência (a UNB, por exemplo) responsáveis por formar grandes quadros burocráticos e empresariais ou se está inscrita apenas na formação de profissionais de mão de obra barata (a exemplo da UECE).

Como nosso foco nesse texto é o ambiente universitário, daqui pra frente nos focaremos mais nele.

4.2-O projeto universitário conjuntural, e suas alternativas de esquerda.

Em cada período histórico no Brasil houve projetos hegemônicos que definiram os rumos da universidade brasileira, seja para fornecer quadros para a burocracia estatal em seus primórdios, passando para o foco na industrialização (no período Vargas e ditadura militar), chegando em fim à dita “universidade para todos”, responsável pela intensificação da precarização do ensino, aumento da privatização e cooptação envolvente da mobilização dos trabalhadores da educação para dentro das fronteiras do Estado. É necessário conhecer profundamente todos estes para  esclarecer o que há por trás de tantas reformas no ensino superior à luz da reprodução das relações capitalistas.

Paralelo a isso a “esquerda” formulou em cada período alternativas ao projeto hegemônico ou, como no caso atual, o influenciou diretamente. É preciso também conhecê-las a fim de perceber quais se inscrevem como possibilidade de ruptura ou as que se inscrevem para a perpetuação em outras formas da lógica mercadológica na educação.

4.3 – O projeto político econômico vigente.

Muito se fala que a universidade não é uma ilha, pouco se explica o porquê. Não adianta apenas saber que estamos no sistema capitalista, é preciso conhecer como ele se apresenta em sua forma conjuntural no plano político de uma nação. Saber, no período atual, as consequências do ciclo PDP para a educação brasileira e de como isso se relaciona com a reprodução ampliada do capital e suas crises cíclicas.

Nesse quesito, necessita-se também de uma análise rigorosa da economia, política e cultura  da sociedade brasileira atual. Em outras palavras, é necessário realizar o inventário do nosso período, reconhecendo que as questões educacionais não se resolvem em si e que estão intimamente ligadas ao grau de desenvolvimento das relações burguesas no nosso país.

4.4 – Compreender os diversos posicionamentos dentro da organização estudantil e entender sua raiz de classe.

Entre as organizações que formulam no meio estudantil é comum a defesa da unidade. Que as organizações devem se unir contra o inimigo (o imperialismo, a direita, etc.), deixando suas diferenças de lado. Quando isso não se concretiza, tais setores acusam os demais de sectarismo, esquerdismo, etc, afirmando que não se constrói a verdadeira luta dos “estudantes” (sempre em terceira pessoa).

Há duas questões importantes. Primeiro: existem divergências dentro da organização estudantil, pois existem diferentes posicionamentos de classe. Tal como a universidade não está imune aos embates sociais, tampouco a organização estudantil está das divergências políticas centrais. Este posicionamento varia desde o mais extremo liberalismo burguês, às formulações reformistas, à gama de social democracia/PDP, aos posicionamentos dos comunistas. Para qualquer análise é necessário se apropriar da tendência geral do período de formulação e organização, pois em toda esta gama, mesmo os socialistas reproduzem certos aspectos do ciclo político ao qual estamos inseridos. Somos frutos dele, mas podemos superá-lo.

A segunda questão consiste em definir unidade com o que/quem. A nossa unidade não deve ser pautada em especifismos, mas na unidade com a classe trabalhadora. Unidade em torno das pautas que, na universidade, acumulem na construção da consciência de classe e na luta por toda a vida. Um bom exemplo das “unidades sem fundo” criadas apenas para angariar militantes foi a famigerada campanha dos “10% do PIB para a educação!”, que reduzindo a questão a números abstratos e ao momento da conquista (já! agora! ou amanhã!) tentava impor uma pauta fabricada, ignorando a ligação disso com a realidade dos estudantes. Isso não quer dizer ignorar as pautas locais (a falta de professores, o RU, as bolsas, etc) mas sim, elevar o entendimento delas para compreender que nosso objetivo último não é melhorar a universidade burguesa, mas criar as bases para superá-la, o que passa também pelas vitórias concretas nessas lutas.

5 – BREVE HISTÓRICO: A organização estudantil no Brasil.

Iremos para um breve resgate histórico da organização estudantil a partir do ciclo anarquista do começo do século XX, passando pelo ciclo democrático e nacional. Será uma rápida introdução para nosso período central de análise que se constitui no ciclo PDP.

5.1 – A organização estudantil no período anarquista.

Os embates da I Guerra Mundial fizeram com que as classes dominantes dos países periféricos investissem mais no processo de industrialização a fim de suprir o mercado de guerra, mas ainda mantendo o caráter principal de exportação de produtos primários. Uma ampla política de imigração trouxe muitos trabalhadores europeus para a exploração nas lavouras de café e nas nascentes indústrias. Com eles se introduziriam as ideias anarquistas nas lutas do período.

Esse período foi caracterizado pelas primeiras grandes greves centradas no sudeste do país, pela ação direta caracterizada por assaltos a delegacias, uso de explosivos nas ações, além de constante confronto direto com a polícia. Ressaltam-se as mobilizações no Rio de Janeiro que, à época, era a capital do país, o que fazia com que qualquer manifestação de grande porte lá significasse uma crise nacional. O anarquista acreditava que conseguindo uma greve geral no país era possível uma revolução e a dissolução do estado, sobretudo acumulando na pauta econômica. Apesar de a formulação carecer de mais detalhes sobre o processo de revolução e, principalmente, o porvir da revolução, ela se tornou hegemônica como projeto de revolução brasileira no período. Lembrando que nesse período vivíamos a república velha com as regras do jogo ditada pelas oligarquias agrárias e pelos militares ligados a elas.

A organização estudantil do período foi diretamente afetada por estes fatores mas, hegemonicamente, não se identificava com os interesses dos trabalhadores como viria a ser no período seguinte. Influenciadas pelas disputas nacionais na I Guerra Mundial, adotou uma postura nacionalista de defesa da pátria e da luta por democracia num pais de maioria analfabeta onde o voto era ainda restrito. Encaravam as manifestações dos trabalhadores como algo que podia afetar de forma negativa a “questão nacional” já que para eles o Brasil podia entrar na guerra a qualquer momento. Muitos fatores podem explicar isso. Talvez o alto grau de elitização nas universidades num país onde até a educação básica era pra uma minoria abastada. Os universitários estavam sendo preparados para os altos cargos da burocracia estatal altamente conservadora e autoritária. Ambos, a organização trabalhista à época e a organização estudantil, iriam mudar depois de 1917.

Em 1917 acontece a Revolução Russa. A princípio comemorada pelos anarquistas, com o tempo ela vai os colocar em xeque. Primeiro porque havia ficado claro que era preciso um projeto de transição que ia muito além do que o simplismo do período. Segundo, porque o Estado estava nas mãos dos trabalhadores russos e estes não o puderam dissolver imediatamente, o que questionava não só as bases teóricas anarquistas como sua própria forma de organização espontaneísta. Entre o meio estudantil, o chamado internacional da revolução iria minar as bases do nacionalismo e colocar por terra, para alguns, as ilusões de conquistas dentro da ordem, o que colocava a necessidade do socialismo. Nesse processo, o nascimento do Partido Comunista do Brasil (PCB) através das dissidências anarquistas marcou mais ou menos o fim de período.

5.2 – A organização estudantil no período da estratégica Democrático Nacional no Brasil.

A revolução burguesa no Brasil iniciada nos primórdios da proclamação da república começa a dar passos largos a partir da Revolução Tenentista de 1930. A industrialização foi aos poucos tomando o domínio dos investimentos estatais. A universidade também vai mudar ao direcionar sua formação agora também para este processo. A modernização iniciada com o movimento de Getúlio Vargas faria uma passagem segura do domínio das oligarquias para um pacto entre estas e a crescente burguesia nacional, fazendo com que esta fosse aos poucos tomando a ponta do processo ao mesmo tempo em que assegurava os principais privilégios oligárquicos.

Já as ideias marxistas puxadas pela Revolução Russa e sua consolidação no cenário internacional vão se espalhar exponencialmente na luta dos trabalhadores e também estudantil através da influência do PCB. Mesmo assim, a União Nacional dos Estudantes (UNE) surge, em 1937, atrelada ao Ministério da Educação (MEC) e apoia Getúlio em suas metas populistas de desenvolvimento nacional, caráter, em parte, fruto do nacionalismo da organização estudantil do período anterior.

A roda da história não para e dois fatores influenciariam a estratégia de revolução hegemonizada pelo PCB, o que também traria consequências para a OE: Os posicionamentos da III Internacional Comunista (IC) e a II Guerra Mundial.

Os bolcheviques esperavam que a Revolução Russa fosse um bastião para a revolução nos países centrais. Por vários fatores isto não aconteceu e o governo soviético teve que segurar as pontas entre guerra civil, escassez, as heranças czaristas e incapacidade dos sovietes de organizar a reprodução da vida no período de transição. A meta era desenvolver as forças produtivas para, em seguida, democratizar as decisões super concentradas no governo e no partido bolchevique que se tornaram praticamente unos e, além disso, retornar aos rumos do comunismo. Até 1933 a Nova Política Econômica (NEP)[5] sugerida por Lênin antes de sua morte cumpriria o objetivo mesmo que  sacrificando os trabalhadores e camponeses, só que chegado a esse ponto Stalin e a casta burocrática soviética não permitiriam o retorno à democracia proletária, centralizando ainda mais as decisões e conduzindo a Revolução Russa não mais à impossibilidade histórica de realização, mas à sua degeneração. A partir daí, a URSS não só não desejava que acontecessem outras revoluções no mundo como usaria a internacional comunista para ampliar sua área de influência no globo, garantindo apoio nos países aonde os comunistas eram fortes muitas vezes devido ao financiamento das organizações pela IC. Na II Guerra Mundial, com a emergência do inimigo fascista alemão (o que significa, tanto para URSS como para os EUA, inimigo mais perigoso que o outro), a IC deliberaria que nos países do terceiro mundo se deveria fazer aliança com as burguesias locais para a consolidação da democracia e desenvolvimento desses países atrasados. Esta idéia seguia a premissa etapista: primeiro uma revolução burguesa democrática para depois uma revolução socialista. No Brasil esse direcionamento traria consequências sérias para a luta social.

Transpondo mecanicamente tais análises para a realidade brasileira o PCB, não só proporia tal aliança com a burguesia nacional (que já havia posto o partido na ilegalidade cujo ápice fora os eventos que culminaram na deportação e morte de Olga Benário e morte de vários militantes), como a justificou afirmando que as oligarquias tinham interesses em comum com o imperialismo estadunidense, enquanto a burguesia nacional teria interesses no desenvolvimento da nação. Assim faríamos aliança com os inimigos de nossos inimigos para a concretização da revolução burguesa. O resultado disso tudo passa a ser a centralização nas reformas de base – reformas burguesas que a burguesia local estaria teoricamente disposta a apoiar.

 Passada a II Guerra Mundial a UNE começaria a construir campanhas voltadas para este conteúdo reformista e democratizante, como a campanha “o petróleo é nosso!”, o seminário nacional da reforma universitária, a UNE volante e as caravanas de cultura. Com a realização da Revolução Chinesa e Cubana e com os tensionamentos da IC em âmbito mais geral, haverá dissidências dentro do PCB que passariam a ter grande influencia na UNE. Dentre elas: o PC do B reivindicaria o legado foquista da Revolução Cubana, mas com conteúdo programático nacionalista; a Ação Popular (AP) ligada à Igreja Católica e futura base política para a Teologia da Libertação foi hegemônica na UNE nos anos 60 antes do golpe; e a Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (ORM –POLOP) pequena mas uma das únicas organizações do período a já apontar, antes do golpe, a falha da estratégia democrático-nacional e a realizar o melhor inventário do período.

Obviamente o período em voga da luta pelas reformas de base trouxe conquistas. Nunca houvera tanta efervescência política no país. Mesmo a universidade mudara. Um dos centros de emanação dos debates políticos chegava até aos estratos pequeno-burgueses da sociedade e com as lutas estudantis na Europa de 1968. A organização estudantil se consolidava como movimento estudantil aparentemente tomando uma forma autônoma muitas vezes não encaixada nos esquemas clássicos da luta de classes e impulsionando muitas revoltas e manifestações.

O que marca mais ou menos o fim desse ciclo e a falência dessa estratégia (mas não a morte dela na esquerda) é o golpe militar de 1964, aonde ficou clara a aliança pornográfica entre a burguesia nacional, as oligarquias e o imperialismo. Os comunistas e democratas foram massacrados nos anos que sucederam. As organizações trabalhistas reprimidas e boa parte do ônus recaiu sobre a organização estudantil do período. Tão atônitos que estavam, boa parte das organizações políticas continuou, na clandestinidade que se seguiu, a importar mecanicamente modelos de análise do exterior, a exemplo do PC do B (no caso do foquismo cubano), o que levou muitos companheiros a táticas suicidas. Entramos numa período escuro que só viria a se desvelar no reascenso de fim dos anos 70.

5.3 O Movimento Estudantil e o Projeto Democrático e Popular: Desafios atuais

A chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder executivo em 2002 aparece na história recente brasileira como marco de uma aparente mudança na correlação de forças entre as classes que compõem a nossa sociedade. O governo FHC havia deixado um forte sabor de descontentamento entre os movimentos sociais e a população que sofreu na pele os cortes, as privatizações e acabou por pagar a conta todas as vezes que uma crise econômica surgiu. O neoliberalismo e o ataque direto ao que os trabalhadores haviam conquistado ao longo de muitos anos e muita lutas evidenciava que era preciso mudar.

Sai FHC, entra Lula e o gosto amargo que existia depois de 8 anos consecutivos de intensos ataques e cortes de direitos permanece. A alegria e sentimento de que as coisas haveriam de mudar mostraram-se insuficientes, na medida em que o governo Lula não apresentou uma ruptura com o projeto neoliberal de FHC, mas sim como uma continuidade no modo geral, com características peculiares que fazem do Partido dos Trabalhadores (PT) e sua administração uma estranha síntese de um período histórico.

Mas não nos basta criticar o PT quando nos propomos a entender o nosso próprio tempo. É preciso entender que o PT antes de mais nada nos chega como expressão de um projeto político de sociedade, formulado e legitimado nos marcos de fundação desse partido e que nos chega hoje como pano de fundo de toda uma geração na esquerda brasileira: o projeto democrático e popular.

Surgido historicamente como negação do ciclo anterior, o Projeto Democrático e Popular (PDP) procurou superar a ideia de que, para a construção de um projeto socialista no Brasil, fosse necessária uma aliança com a burguesia nacional contra o imperialismo, na medida em que tal aliança hipoteticamente possibilitaria um desenvolvimento das forças produtivas nacionais e consolidaria materialmente as condições para um processo revolucionário. Tal formulação, encabeçada pelo PCB mostrou-se obsoleta e irreal após o golpe empresarial – militar de 1964, onde a burguesia nacional mostrava que para ela era muito mais cômodo desenvolver uma economia nacional dependente dos países de capitalismo central mas que garantisse minimante seus lucros e seu poderio político do que se aliar à classe trabalhadora brasileira em determinadas circunstâncias, fossem elas quais fossem. O PDP, em contraponto, propunha que 1) essa aliança burguesia nacional – classe trabalhadora contra o imperialismo e na defesa de um projeto nacional se mostrava falida e impossível de acontecer e 2) Tendo isso, era preciso repensar o projeto socialista no Brasil, alterando o leque de alianças, tendo agora como foco a pequena burguesia nacional, por entender que esta, por sofrer as consequências das crises econômicas, teria interesses em se unir à classe trabalhadora.

A luta seria então antilatifundiária, antiimperialista e democrática, na medida em que, no dado contexto histórico (pós-golpe de 1964) a abertura democrática era uma exigência direta e necessidade objetiva da classe trabalhadora nos marcos do Estado democrático de direito. Tal projeto, em sua ênfase democrática mostrou na prática que a disputa por dentro de um Estado democrático de direito – e, portanto, jogando o jogo da burguesia – não poderia trazer muito mais do que algumas migalhas de direitos que, por mais que saibamos fazer alguma diferença objetiva na vida da classe trabalhadora não correspondem às necessidades reais da mesma e nem podem expressar os desejos da classe entendida como potencialmente revolucionária.

O governo PT chega ao poder e, indiferente às interpretações que se tenham sobre o abandono ou não do PDP original, como ele tal projeto também sobe as rampas do palácio do planalto. E dessa forma, fecha-se no Brasil todo um ciclo de lutas que, ora mobilizando as massas trabalhadoras, ora apaziguando pela conciliação de classes, não conseguiu ser mais do que uma continuidade do projeto neoliberal, burguês e capitalista por excelência à que tanto pretendia se opor.

E na educação? Como isso nos chega?

Brasil, anos 2000: Educação para “Todos”

Lula lá, Dilma aqui e nunca se falou tanto em Universidade para o povo Filho de pedreiro sendo doutor. Educação! Educação! Educação!

É sempre bom lembrar que uma das características essenciais do PDP – e de tudo que materialmente ele representa – é a noção de pertencimento e coletividade, ou se tratando objetivamente do governo Lula, conciliação de classes.

O projeto educacional que o governo PT apresenta, se tratando do ensino superior, procura se pautar numa espécie de inclusão a todo custo. Mas é claro que isso tem uma razão de ser.

Um dos “grandes desafios” apresentados pela administração PT era o de desenvolver a economia nacional, fortificá-la no cenário global e colocar o Brasil como pretensa potência mundial. Para isso, a educação entrava as pautas urgentes do governo, sendo a necessidade de expansão do ensino superior uma das tarefas principais para o crescimento econômico que se vislumbrava.

Contudo, a forma como foi desenhada a tal expansão universitária não se deu, conforme muitos pensavam, de forma qualitativa para a classe trabalhadora. Por um lado, com base na ferramenta creditícia, vimos o aumento de bolsas em universidades privadas via ProUni e Fies paralelo a um crescimento de universidades públicas e abertura de novos cursos com menor duração do que usualmente estamos acostumados, chegando-se a se falar de uma tecnicização do ensino superior brasileiro, onde os cursos superiores cada vez mais se aproximam da configuração dos cursos técnicos existentes em nosso país.

Somando-se ainda, vemos a fusão direta entre público e privado dentro das universidades brasileiras, através da privatização de cursos de especialização, RU’s e outros setores da universidade, chegando-se a colocar no bojo, inclusive, os hospitais universitários!

De modo geral, podemos dizer que a educação superior no Brasil foi democratizada. Isso porque – e não haveria de ser diferente – tal democratização se deu nos marcos da sociedade atual, onde a divisão entre classes, por mais que se tente negar ou camuflar, ainda é uma realidade. Aos trabalhadores restou um pequeno acesso a uma educação que está a serviço do capital, socialmente referenciada nos limites das contradições de classes dessa sociedade.

Diante disso, fez-se necessário uma resposta por parte da esquerda brasileira que procurou somar forças e defender um outro projeto  de educação que fosse “pública, gratuita e de qualidade” e que, infelizmente, não conseguiu produzir muito mais do que campanhas agitativas como “10% do PIB pra Educação!” (Já!, ou daqui a pouco…). Isso tudo porque a proposição geral que vinha como formulação daqueles que se opunham ao programa do governo PT para educação não colocava em xeque questões basilares ao pensarmos em um projeto de educação tais como os próprios limites de uma educação pública, gratuita e de qualidade nos marcos da produção capitalista.

Bebendo diretamente das análises de que se faz necessário a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e apresentando formulações ora diferenciadas, ora idênticas em relação a concepção de educação pública, gratuita e de qualidade*, o que se configura hoje por movimento estudantil procurou tomar para si a defesa dessa educação e a luta pelas pautas especificamente educacionais. Partindo da compreensão de que aos estudantes deve ser dado aquilo que lhes cabe socialmente – o campo difuso da educação – consolida-se um movimento social específico que entende sua luta como disputa no Estado democrático de direito*.

Merece destaque nesse processo o caráter pedagógico que a luta estudantil tem na formação da consciência dos próprios estudantes. A partir do momento em que me entendo enquanto especificidade e passo a despender energia na busca pela parte que me cabe, acabo por dificultar o processo de compreensão da totalidade. Dessa forma, por exemplo, acabo pautando minhas formulações em cima da compreensão de que a Universidade é um “direito meu e um dever do Estado”, não me questionando a serviço de quem esse Estado está na realidade.

A ênfase nas vias democráticas – democratização do ensino, representatividade, etc. não surge pura e simplesmente da cabeça dos estudantes que se movimentam. Na verdade são expressão de um projeto colocado em curso e tem uma razão histórica de ser. Compreender isso se faz mais do que necessário para sabermos para onde apontarmos nossas armas.

O projeto democrático e popular deixou sua herança, seus frutos e sua marca não apenas na consolidação do PT no poder, através dos dois mandatos de Lula e a eleição de Dilma em 2010. Seu raio de ação é bem maior do que a mera representatividade parlamentar e se faz também no e através do cotidiano das lutas sociais que vemos todos os dias, fragmentadas em diversos setores, baseando-se na multiplicidade dos sujeitos que aparecem quanto mais se consolida a consciência democrática dentro dos moldes do Estado democrático de direito. Nesse sentido, compreender o Movimento Estudantil como Movimento Social é legitimar a conjuntura atual como ponto de partida, quando na verdade deveria ser compreendida justamente como conjuntural!

Por outro lado, também acompanhamos o debate que nos apresenta o movimento estudantil como uma etapa, sendo meio para se chegar a outro fim, sendo ele, o da militância partidária*. Por militância partidária subentende-se a adesão a um programa e a uma legenda, no caso da disputa eleitoral direta, fazendo com que a militância se restrinja a uma disputa democrática do Estado tal qual a leitura dos movimentos sociais. E nesse ponto tais perspectivas se aproximam o suficiente para não apresentarem formulações diferentes sobre educação e sociedade, disputa da educação e disputa do Estado.

A disputa de entidades e a falsa dicotomia: UNE e ANEL e a moeda representativa

A grande crença em uma suposta democracia dentro dos limites do Estado, além de fruto direto do ciclo democrático e popular, nos chega como base para um falso debate que se colocou como vigente no movimento estudantil atual.

De um lado do tabuleiro do xadrez, os que defendem a disputa – direta ou por oposição – da  UNE, entendendo que a mesma ainda é um polo aglutinador e representativo de estudantes e, do outro lado, os que defendem que o momento seria de criação de novos instrumentos pois a UNE já há muito não se apresenta como instrumento dos estudantes, criando, em um processo muito questionável, em 2009, a ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes Livres. Contudo, nessa partida, o rei continua resguardado e o problema de essência não aparece.

Ao colocarmos que o projeto democrático e popular nos deixou como herança diversas práticas que aparecem como sintomas diretos da compreensão democrática de disputa do Estado, é de se esperar que tais práticas também reverberem não só nas formulações sobre o movimento estudantil mas também nos direcionamentos e objetivações dos estudantes em movimento.

A contradição é latente: enquanto o debate deveria girar em torno daquilo que se diz defender, ou seja, uma educação pública, gratuita e de qualidade, o que se vê na realidade é um dispêndio de energia em torno da questão de quem melhor nos representa. Ou seja, eu passo a me preocupar muito mais em quê entidade me referenciar do que em como me movimentar. Os resultados disso podem ser vistos na total apatia da maioria dos estudantes em relação à luta direta, por exemplo. E também pode ser vista historicamente através da própria história do Partido dos Trabalhadores, que ao formular o PDP colocou em curso uma determinada concepção de militância que reverbera constantemente*.

Somando-se a isso, existe ainda o total distanciamento da chamada base estudantil. Os debates travados nos grandes congressos de tais entidades, não repercutem cotidianamente nos cursos e, quando muito, vemos e ouvimos notícias sobre tais congressos ao sermos convidados a elegermos os delegados que nos representarão. A representatividade aparece então nos marcos da democracia burguesa, que dissocia totalmente a política da produção e reprodução social da vida, colocando-a como esfera a parte*.

Uma comparação que nos parece interessante é a que evidencia os sintomas de burocratização das entidades, no caso a UNE, na medida em que a lógica representiva amadurece. Peguemos o caso do PT que, ao crescer e focalizar sua estratégia na disputa eleitoral acabou por dividir a sua base em três: 1) Base eleitoral, 2) Base Militante e 3) Base Social*[6]. Algo muito parecido acompanhamos nos espaços deliberativos da UNE, que hoje, se organiza em três grandes encontros nacionais sendo eles 1) CONEG – Conselho de Entidades Gerais (Para DCE’s e afins); CONEB – Conselho de Entidade de Base (Para CA’s, e DA’s) e o CONUNE – Congresso Nacional de Estudantes da UNE e que acaba por dissociar por completo as instâncias representativas dos próprios estudantes.

Ao mesmo passo, também vemos processos deslocados como o da criação da ANEL que partem do entendimento de que a construção de novos instrumentos sob uma nova direção, entendendo que a UNE já estaria viciada historicamente e fadada ao distanciamento das mobilizações de base, proporcionaria uma mudança na dinâmica do movimento estudantil devendo chegar a um novo período de mobilizações e ascenso. No fim, pintam-se as paredes mas não se conserta o vazamento.

Para nós, o ponto central desse debate é salientar que as entidades devem ser vistas como meros instrumentos potencializadores das lutas estudantis e não como fins em si mesmas. Dessa forma, disputar ou não a UNE, construir ou não uma nova entidade vai depender unicamente das necessidades da organização estudantil. E, no atual momento, entendemos que tal debate além de não se fazer necessário aparece prejudicial no próprio processo pedagógico da militância estudantil. Não se faz necessário na medida em que compreendemos que a tarefa do momento é a mobilização cotidiana nos nossos locais de estudo, para que dessa forma possamos construir efetivamente uma movimentação estudantil orgânica e organizada. E é prejudicial no processo pedagógico da militância estudantil por forjar uma educação militante nos parâmetros representativos que pouco reverbera na interferência e transformação da sociedade em que vivemos.

A questão que se coloca hoje como desafio é a compreensão de que ao pensarmos no movimento estudantil como parte de uma totalidade, isto é, como momento indissociável do que se coloca em curso historicamente, devemos compreender em que medida tal movimento se faz como particularidade em um processo social total. Isto é, partimos sim do campo onde nos localizamos na sociedade enquanto estudantes, ou seja, nossas escolas, universidades, cursos técnicos. Mas não basta nos entendermos enquanto estudantes, ou seja, não basta que eu compreenda que minha condição é a condição de estudante enquanto categoria. Ao pensarmos em um projeto socialista de sociedade, ao pensarmos no fim da sociedade de classes, é fundamental que eu me posicione ao lado de uma das classes que protagonizam a contradição central da sociedade, sendo ela a entre capital e trabalho*. O meu entendimento do papel que me cabe deve ser o entendimento a que classe eu pertenço conscientemente. E, para os comunistas não haveria de ser outra, senão a classe trabalhadora. Portanto, é necessário que os estudantes se coloquem em movimento enquanto classe. Isso implica diretamente nas tarefas do movimento estudantil e para onde devem ser direcionadas.

Tarefas da Organização Estudantil

Tendo exposto nossa formulação sobre o tema em questão nos resta agora tecer algumas considerações sobre as tarefas para o período. Assim, para os comunistas, a atuação no movimento estudantil (expressão histórica da organização estudantil no ciclo PDP) deve se orientar em:

1 – Formação de quadros.

A resposta para a superação das problemáticas estudantis perpassa a superaração da condição passageira de estudantes e a condição de luta por toda a vida. Isso  exige a formação de quadros, militantes capazes de teorizar e formular sobre a realidade, conseguindo realizar a ligação entre as pautas cotidianas estudantis com a luta mais ampla pela abolição da sociedade de classes. Nunca se precisou tanto do estudo, da construção de um inventário capaz de reunir as análises mais avançadas do período em que vivemos com vistas a superá-lo, sendo essa análise uma tentativa nessa direção no âmbito da luta estudantil.

Individualmente é preciso nunca se esquecer de qual perspectiva se parte mesmo que se construa hoje a perspectiva da classe trabalhadora a fim de não repetir os erros do período transvestidos de revolucionários como é de praxe ver nas mobilizações universitárias. Saber que se traz na sua subjetividade o peso ideológico das classes sociais, tendo clareza que isso significa um “suicídio” de classe para os estudantes oriundos da pequena burguesia e da burguesia e uma salto da “consciência em si” à “consciência para si” da classe trabalhadora para os estudantes oriundos desta.

2 – Negação da divisão entre trabalho intelectual e manual e fragmentação da vida materializada nas universidades burguesas.

Os antigos filósofos gregos e romanos detinham conhecimentos não só de uma área do conhecimento social específica, mas procuravam articular a totalidade de vida com uma totalidade do pensamento. Por isso eram matemáticos, linguistas, discursavam sobre as questões sociais, dentre outros.  Porém, sua articulação da totalidade na maior parte das vezes se focava em principalmente contemplar a realidade ao invés de transformá-la tornando seu riquíssimo pensamento limitador de si próprio cujo exemplo mais avançado dessa premissa nos tempos pré -modernos é Hegel. O processo histórico que culmina na revolução burguesa vai fragmentando o filósofo, fragmentando a totalidade do pensamento em vários tecnicismos que a ideologia dominante vai triunfalmente chamar de ciência. O partir do conhecimento vai seguindo a partificação real da vida em tempo de trabalho e tempo livre, das coisas em valor de uso e valor de troca e da História entre a manutenção ou extinção das classes sociais.

Assim, hoje, as ciências humanas se dividem em várias vertentes: as ciências sociais, a história, a filosofia, a geografia, etc., tal como se opera também nas ciências exatas e nas demais áreas, fruto da divisão social do trabalho voltada para a reprodução do capital. Não à toa a grande proliferação de habilitações cada vez mais especifístas voltadas unicamente para a formação de mão de obra barata quando muito para burocratas obedientes nas universidades brasileiras.

A perspectiva marxista traz à tona a necessidade da luta pela re-totalização do pensamento com vistas a transformar a realidade. Por isso é dever dos comunistas combater as divisões impostas pelo capitalismo à construção de uma formação universitária completa ao mesmo tempo não esquecendo que a universidade carrega em si a raiz de tal divisão e que a superação definitiva desse problema só acontecerá com o superar desta própria sociedade.

3 – Superar a “bolota” estudantil a partir da ligação das lutas que potencializam a consciência de classe com  o projeto de classe.

Como exposto em nossa análise, nesse período, as lutas se isolam em guetos de reivindicação da verba do estado e perdem o eixo de classe. Infelizmente vimos como na organização estudantil isso não foi diferente, o que culminou em sua expressão enquanto movimento social. Mas como mesmo com nossas dificuldades podemos potencializar a formação de uma consciência de classe entre os estudantes?

Essa resposta depende de cada caso concreto, mas percebemos que existem pautas estudantis mais ligadas com a contradição capital x trabalho e outras mais distantes ou até escamoteando o problema. Por exemplo, as lutas ligadas com a permanência estudantil tem sido mais vantajosos no que tange ao avanço da consciência do que as lutas por “bandeiras” pré fabricadas para angariar militantes como a campanha dos “10% do PIB para educação!”.

A luta por local de estudo e o trabalho de base continuam ainda centrais para o objetivo de construção de quadros no meio estudantil comprometidos com a classe trabalhadora, porém tal trabalho não pode ser feito em todas as bases muitos menos com todas as reivindicações que aparecem. Assim é necessário que os militantes sejam capazes de formular nas situações adversas sem perder o conteúdo combativo, mais uma vez a importância da formação militante.

4 – Não forjar ilusões de organização sem a perspectiva da elevação da consciência de classe. Reproduzindo o velho transvestido de novo.

Como dizia Brecht muitas vezes o velho aparece transvestido de novo. Porém, basta um olhar mais cuidadoso para revelar suas rugas e cicatrizes por baixo de suas belas vestes. É exatamente isso que acontece hoje com as tentativas de organização com bases no PDP que nada mais fazem do que reproduzir como farsa a tragédia que se tornou a UNE no último período.

São as chamadas “frentes sem fundo” as quais colocam os estudantes no eterno ciclo vicioso de reprodução das práticas nefastas características do ciclo como: o institucionalismo, o capismo, a busca desesperada por direções, sindicatos, CA’S, DA’S e DCE’S.  Assim, não deve ser nossa tarefa potencializar tais processos sem o verdadeiro ascenso de lutas do meio estudantil e sem que se consiga realizar o inventário da organização estudantil no período.

5- Não forjar ilusões quanto à abrangência das pautas revolucionárias nas universidades públicas, tendo consciência que no período histórico que vivemos seremos poucos e balizaremos na qualidade da atuação.

Por último, não menos importante devemos ter consciência que vivemos no período em que nossa perspectiva se inscreve para a contestação da ordem, o que significa que “nadamos contra a maré” e ainda seremos poucos por algum tempo. Em épocas aonde a forma, a “agitação” (a batucada, a portinha do coração, etc.), são mais importantes que o conteúdo, devemos balizar pela qualidade na atuação, pela manutenção do horizonte revolucionário que desapareceu com o projeto histórico daqueles que defendem o PDP.

Isso não quer dizer que os comunistas também não devem se apropriar das técnicas de agitação e propaganda, mas que nunca, como no período atual, devemos submeter nossos princípios ao senso comum vigente, pois tal mediação só serve aos interesses do capital. Devemos encontrar a justa medida entre o conteúdo e a forma, entre a estratégia e a tática, partindo do concreto, do possível, das pautas locais, mas sem esquecer nossa utopia tão impossível no capitalismo mas tão possível para a história da humanidade.

Fortaleza, abril de 2013

Resistência Socialista


[1] Chamamos de Ciclo Democrático e Popular o período da história política brasileira que vai desde o surgimento do Partido dos Trabalhadores, no final da década de 1970 até os marcos atuais. O Projeto Democrático e Popular aparece como síntese do que a consciência da classe trabalhadora produziu no período. (para mais detalhes a análise “Deus ou a conjuntura” disponível em: http://resistenciasocialistaorg.wordpress.com).

[2] Por consciência de classe em si entende-se o momento da consciência de classe em quê o trabalhador absorve aquilo que está colocado como dada, independente de sua existência particular, reproduzindo a lógica social vigente.

[3] Ao falarmos de formação militante nos referimos ao processo de construção de uma consciência de classe no estudante, interligando prática e teoria nesse processo, através da junção entre formação e formulação política. A ênfase dada às instituições estudantis como prioridade de atuação acaba funcionando como uma deseducação militante, na medida em que molda a consciência desses militantes, proporcionando diversos vícios como a crença total na representatividade.

[4] Por Práxis entendemos o processo no qual teoria e prática se inter-relacionam no que toca a intervenção concreta na realidade existente, culminando numa síntese que será essa própria intervenção.

[5] NEP é a sigla para Nova Política Econômica adotada pelo governo soviético no período pós-guerra civil, entrando em vigor em 1922 que, através de uma série de medidas recuou o plano econômico que deveria caminhar rumo ao comunismo. Tal “recuo” aparece como uma necessidade diante da situação da URSS a época, devastada pela guerra e na luta constante contra os ataques imperialistas.

[6] Para uma leitura mais aprofundada sobre a questão ver As metamorfoses da Consciência de Classe: o PT entre a negação e o consentimento, Mauro Iasi, Expressão Popular, 2007.

Olá estudantes e trabalhadores,

Nós somos o coletivo Outros Outubros Virão, um coletivo nacional de estudantes que atua em diversas universidades do país e tem como objetivo contribuir na organização do movimento estudantil (ME), para que esse encampe lutas diretas contra o Estado e a classe dominante, responsáveis pela precarização e sucateamento de nossas universidades. Além disso, dado o  caráter classista das lutas dos estudantes – trabalhadores em formação –, buscamos vincular  o movimento estudantil  aos movimentos classistas dos trabalhadores para aliarmos nossas forças e contribuirmos para a construção de uma nova forma de sociedade. Ao escrevermos esse texto, pretendemos expor nosso posicionamento sobre a União Nacional dos Estudantes (UNE), tendo em vista a proximidade de seu 53º Congresso Nacional, o CONUNE.

A UNE e o último ciclo de lutas da classe

Criada em 1938, a UNE já cumpriu um importante papel de organização nas lutas estudantis, estando, em vários momentos de sua história, ao lado dos trabalhadores. Durante os anos de chumbo, provou da repressão, tendo sido desmantelada em 1968. Desde sua refundação, a entidade passa a trilhar o mesmo caminho que outras organizações criadas pela classe trabalhadora, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Partido dos Trabalhadores (PT): esse caminho inicia em um movimento combativo, classista, de lutas nas ruas e respaldado por milhões de trabalhadores e trabalhadores em formação. Progressivamente, à medida que o capital amplia os graus de exploração sobre os trabalhadores a partir da década de 1980, através de um novo ciclo de reestruturação, intensificação e cooptação do trabalho, a maior parte dos militantes e correntes que dirigem esses instrumentos começa a mudar a forma de atuação. Frente às dificuldades do novo período, ao invés da organização das lutas, greves, enfrentamentos contra os patrões e os governos, privilegia-se a busca de acordos, negociações e centra-se a militância na disputa eleitoral. Ao chegarem aos governos, os antigos militantes tornam-se administradores que colaboram para a retirada de direitos dos trabalhadores e precarização das políticas públicas como educação, saúde, previdência etc. Gradativamente o movimento da classe, juntamente com esses instrumentos, vai dando uma forte guinada para a direção oposta que estava seguindo acabando por trocar os embates diretos por acordos de gabinetes. Ao fim observamos a ampla disputa eleitoral, o distanciamento das bases e a conciliação entre as classes.

O movimento da UNE nesse período foi umbilicalmente ligado a todo esse cenário: as reuniões de gabinete com representantes do governo passam a pesar mais que a mobilização organizada e direta dos estudantes; o recebimento de verba federal e a cooptação da entidade acorrentam os embates diretos e fazem com que a entidade seja um braço do Estado no movimento estudantil, organizando a defesa de programas federais criados para deixar nossas condições de estudo ainda mais precarizadas. Um exemplo bem atual dessas ações se dá na última greve da educação, em 2012, a maior dos últimos 10 anos. Nela a UNE insistiu em negociar em separado com o Governo pautas diferentes daquelas retiradas nas assembleias de base dos estudantes do país e centralizadas no Comando Nacional de Greve Estudantil. Com isso, a entidade deslegitimou a greve, um dos processos mais ricos em crescimento político e organizativo do ME nos últimos anos. Além da defesa do desmantelamento da educação pública, a UNE posiciona-se favorável aos altos investimentos na educação privada, permitindo o enriquecimento dos grandes empresários Todas essas atitudes, associadas ao mais alto nível de burocratização para se manter defensora dos interesses da classe dominante, geraram um inevitável distanciamento entre a entidade e os estudantes da base das universidades. E, hoje, o abismo que separa ambos é tão grande que, nas principais mobilizações do movimento estudantil nos últimos anos – como greves e ocupações -, a UNE, ao invés de potencializar as lutas, passou a atravancá-las, assumindo, mais uma vez, o lado que não é dos estudantes e trabalhadores. Um exemplo marcante dessa atitude foi a UNE se posicionar a favor da reforma universitária em 2007, enquanto várias ocupações de reitoria ocorriam pelo Brasil. Além de tudo isso, como mais um dos resultados desse movimento de cooptação, vemos os diversos rompimentos de executivas de curso com a entidade.

Sendo assim, hoje, com tamanho atrelamento ao Estado brasileiro, aceitando volumosas quantias de dinheiro dos atuais governantes, defendendo com unhas e dentes todos os projetos federais que precarizam a educação, será que é possível a UNE ainda ser considerada a entidade que representa a nós – estudantes?

Seria a UNE um instrumento em disputa?

Há coletivos e organizações de estudantes que defendem a natureza disputável da UNE, deslocando a militância para os congressos da entidade, promovendo eleições para tiragem de delegados nas universidades, levando estudantes da base para esses espaços. Ainda que neguem, ao fazerem isso esses setores do movimento estudantil seguem reoxigenando, periodicamente, uma entidade que já não nos serve mais. Seguem financiando esse instrumento e legitimando essa maneira ultrapassada de se fazer Movimento estudantil, seguem colocando as críticas somente à corrente majoritária da UNE (União da Juventude Socialista – UJS) e não à entidade em si. Criam a falsa expectativa de que, ao ser direção dessa entidade, mudarão o caráter da mesma. Enfim, defendem o não rompimento com a UNE e, assim, ajudam a manter a referencia do ME em uma entidade que necessita ser superada, tanto pela forma quanto pelo conteúdo.

Ao analisarmos a realidade, podemos dizer que conhecemos duas formas de luta bem distintas e seus consequentes desdobramentos: enquanto os acordões de gabinete, as disputas internas em Conselhos ou outros órgãos do Estado e as negociações engravatadas levam à perda da capacidade de articulação e enfrentamento dos estudantes, a história já nos mostrou que é a luta direta, organizada e autônoma do movimento estudantil que traz conquistas reais para nós, fazendo-nos mudar aspectos de uma realidade.

Entendendo que a forma de luta hoje escolhida pela Une é a que se dá na obscuridade das vias institucionais e na burocracia lamacenta do Estado, não mais legitimamos tal entidade.

Defendemos:

Que o movimento estudantil deixe de compor essa entidade e de referenciá-la entre os estudantes. Nesse momento, não defendemos a criação de novas entidades, já que isso deve ser resultado de movimentos reais de luta dos estudantes, apresentando-se como uma resposta à necessidade de organizar essas lutas em âmbito nacional. Percebemos que hoje, infelizmente, essa movimentação ainda não se coloca nas bases dos estudantes e a criação de uma entidade seria artificial. Avaliamos que nossa tarefa é estar no dia a dia dos estudantes, no seu local de estudo, discutindo e problematizando cada contradição dessa sociedade que se expressa nos mais diversos âmbitos de nossas vidas. Devemos contribuir para colocar os estudantes em movimento, para que – coletivamente e de forma ativa – possamos conseguir melhorias na Educação e ter avanços na organização dos estudantes. É centrando forças nos locais de estudo, que potencializaremos as lutas estudantis e ampliaremos sua capacidade de enfrentamento. Entendemos que a mobilização deve ser feita de forma autônoma e livre dos acordos com o estado e a classe dominante.

A situação da Educação Pública no Brasil é de grande precarização e sucateamento e, no ensino superior, não é diferente, seja nas instâncias Federal, Estadual ou Municipal. A reforma universitária tão comentada nos nossos dias não tem início se não como uma resposta incisiva às crises constantes que pairam sobre a sociedade capitalista e sua estrutura, baseada na exploração do trabalho e mercantilização constante das esferas de reprodução da vida, entre elas, a Educação.

Nesse contexto, o REUNI foi a principal ação do último governo para a Educação Pública nas Universidades Federais, projeto que expandiu o número de vagas sem a infraestrutura necessária, sem políticas de permanência e assistência estudantil, sem contratação de professores e técnicos e escassez de materiais de laboratório e didáticos, dentre outros. Somando-se a isso o PROUNI, incentivo financeiro do governo, que concede milhares de bolsas aos estudantes em instituições privadas. Isso tudo para não citar a total cisão entre Ensino, Pesquisa e Extensão (o tão conhecido tripé do ensino universitário) comprometendo dessa forma tanto a qualidade de formação quanto a relação entre produção de conhecimento e sociedade. São esses os exemplos concretos de um intencional sucateamento do setor Público da educação, aqui acontecendo com o Ensino Superior, o que aconteceu há alguns anos com o Ensino Básico – hoje predominantemente privado.

Nas Universidades Estaduais, a situação não é muito diferente. Mesmo sem a nomenclatura REUNI, conseguimos perceber a política de sucateamento. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), por exemplo, mesmo havendo um corte de 6,8 milhões de reais foram criados 5 novos cursos nos semestres de 2011.2 e 2012.1 e não houve ampliação da estrutura universitária, nem no número de professores e técnico-administrativos.

A partir desse panorama, fruto da intensa precarização, as três categorias da comunidade universitária vem se mobilizando a partir dos problemas mais imediatamente visíveis. Já em 2011 foi possível ver que o desmonte da educação pública não seria aceito sem luta. No primeiro semestre, docentes de 11 universidades federais e estaduais entraram em greve e, no segundo semestre, outras se somaram à mobilização, os servidores técnicos administrativos construíram uma greve nacional que durou mais de 100 dias e os estudantes também não ficaram de fora, fazendo greves e ocupações de reitorias pelo país.

Agora, em 2012, o movimento dos professores ganha caráter nacional com os professores lutando pela reestruturação da carreira e pelo reajuste salarial, com 48 IFES já paralisadas – número que se mantém crescendo, fazendo dessa uma das maiores greves realizada pela categoria nos últimos anos. Além deles, os técnicos administrativos se colocam em luta novamente, com indicativo de greve nacional para o dia 11 de junho, juntamente com outras categorias do serviço público federal.

Assim como as outras categorias universitárias, os estudantes também tem suas próprias pautas nacionais como a contratação de professores – que não depende apenas das reitorias para ser realizada –, ou a questão da divisão dos cursos em bacharelado e licenciatura que faz parte de uma reforma curricular nacionalmente empregada. Os estudantes devem aproveitar esse momento de ascenso do movimento, em que as outras categorias também estão em luta, para garantir que esses pontos sejam ouvidos e principalmente para discutir o caráter de mercadoria que a educação vem assumindo nos últimos anos, tornando-a como mais uma fonte de lucro. E como os problemas são coletivos, a resposta tem que ser coletiva. Para isso se faz necessário um comando nacional de greve que consiga unificar e dar força as diversas mobilizações estudantis que vem ocorrendo pelo Brasil – já são pelo menos 19 universidades com greve estudantil deflagrada, apesar de existirem ainda Universidades onde não aconteceu uma discussão profunda em assembleias a respeito da greve, mostrando que há muito o que se fazer.

 

Comando Nacional da Greve dos Estudantes

A União Nacional dos Estudantes (UNE), que há um bom tempo não tem se colocado mais como alternativa de mobilização estudantil – burocratizada e transformada em uma entidade governista que mascara os projetos que visam o desmantelamento da educação pública -, tem mantido total apatia diante do cenário de greve. Recentemente, a Assembléia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL), ao colocar a necessidade de unidade nacional em torno da pauta, convocou um Comando Nacional de Greve, em articulação com a Oposição de Esquerda da UNE (OE). Contudo, a convocação que vêm sendo feita deve ser analisada estrutural e conjunturalmente para sabermos até que ponto pode responder as necessidades de nosso tempo.

Este comando de greve em questão existe, prioritariamente, baseado na construção a partir das Entidades Estudantis, isto é, a convocação é feita direcionada aos DCE’s, Centros e Diretórios Acadêmicos de todo Brasil, tendo nestes a referência de construção de greve, e não nos estudantes propriamente ditos, colaborando para que a grande maioria dos estudantes continue aquém do conhecimento necessário de sua luta para que se identifique com a questão.

Tal forma não pode estar desligada de um conteúdo especifico. Nosso questionamento é: até que ponto tal comando nacional de greve surge com o intuito de agitar e mobilizar o movimento grevista, construído ao longo do último período, vislumbrando o protagonismo estudantil, ou seja, colocando os estudantes como sujeitos ativos da greve? Ou então, até que ponto não surge como mera autoconstrução das organizações que se propõem a fazer frente à UNE como “nova forma” de organização nacional estudantil? Como nos parece que faz a ANEL, pois entendemos que para que os estudantes sejam sujeitos ativos do processo, não meramente participativos, não basta chama-los para uma organização nacional, é preciso que eles compreendam minimamente a profundidade dos problemas que vão enfrentar, não basta vê-lo da maneira mais superficial.

Ao convocarem as “entidades estudantis” para o comando de greve, a ANEL e a OE, a última na rebarba da primeira, procuram construir essa “nova forma de organização estudantil” com base nas velhas formas representativas. Aqui, a inversão é gritante: o número de entidades presentes aparece com maior valor do que o número real de estudantes em luta. Uma vez que um dos fortes motivos para a ausência dos estudantes na luta é por conta de não compreenderem bem a grandeza e a importância da mesma. Assim, frente a esta desmobilização, restam as Entidades como forma de apoio abstrato e insuficiente no tocante a mobilização estudantil.

Infelizmente, essa é a praxe do movimento estudantil do nosso tempo e não está descolada do cenário atual de todo um ciclo de luta no país que têm dado seus últimos suspiros e vem sofrendo tentativas de reanimação constante sob as velhas práticas tão conhecidas. Diante disso é preciso reflexão. Mas não só. As demandas e exigências desse período não são poucas: é preciso desenhar o novo!

Somente a superação das velhas formas de luta é que poderão trazer respostas às questões que hoje se colocam no que tange ao setor da educação (mas não somente a ele). É preciso saber que não será dizendo aos docentes e estudantes o que fazer que conseguiremos transformar a realidade da educação brasileira. Somente a mobilização cotidiana é capaz de transformar e responder as demandas que existem hoje nas universidades brasileiras. Esta mobilização cotidiana contendo espaços que haja uma ampliação do conhecimento do estudante a respeito da situação real que vive a Educação e a sua correta ligação com a situação global. Como um exemplo: compreender o máximo possível o motivo pelo qual o Estado tem que aplicar um projeto como o REUNI para atender as necessidades do Capital na privatização da Educação é parte importante para entendermos como transformar a realidade em que vivemos e estudamos.

Uma Nova Forma de Construção

Acreditamos em uma nova forma de articulação nacional de estudantes, que parta da realidade concreta e específica de cada universidade e, a partir daí, consiga unificar e construir a unidade justamente através do conhecimento dessa realidade. É em seu local de estudo que os estudantes devem se mover, é nas suas universidades que os estudantes devem atuar. A partir disso, devem se mobilizar e unificar as pautas concretas da sua realidade e não sob bandeiras artificiais. Dessa forma, conseguiremos consolidar efetivamente a luta em defesa da educação publica.

Consideramos importante a criação de um comando nacional de greve, pois temos pautas nacionais estudantis e se faz importante unificar a luta estudantil por melhores condições de estudo, mas que ele seja composto através das reais movimentações de base – não meramente de seus representantes.

Este momento ímpar na história da luta dos docentes e estudantes de universidades federais, que se soma à luta de todos os trabalhadores, nos lega grandes desafios e questionamentos. O ciclo sob o qual tais lutas se assentam tem como uma das suas principais características a representatividade, tirando centralidade das lutas diretas nos locais de trabalho e de estudo e a colocando na disputa do Estado.

Na prática, observamos isso quando as outras forças defendem que as conquistas virão através de eleições e da pressão que deve ser feita nos governantes, não fazendo uma leitura sobre o papel do Estado, e, com isso, dando respaldo à defesa de marchas à Brasília como solução dos problemas. Essa prática, comum do ciclo que nos propomos superar, desvia a força dos locais onde se produz a vida – o local de trabalho e de estudo – a partir de onde é possível conseguir conquistas reais à classe trabalhadora e aos estudantes.

Por isso, fazendo tal leitura sobre os desafios que esse movimento grevista nos coloca e sabendo que a luta nacional deve ser construída a partir dos locais de inserção de trabalho e de estudo com uma leitura clara sobre os equívocos de disputar o Estado nesse momento histórico, bem como querer exigir que ele trate humanamente as relações da sociedade, quando na verdade ele tem a função de defender os interesses do Capital.  Neste sentido, não construimos a marcha, mas chamamos os estudantes das instituições de ensino superior do Brasil a debaterem suas pautas, conhecerem bem a realidade que estão inseridos e escolherem seus representantes em assembleias locais, independentemente das entidades e, assim, a construírem a luta realmente pela base por um educação pública, gratuita e de qualidade.

Além do Mito[1]

Contra Corrente[2]

Lutar e Construir[3]

Outros Outubros Virão[4]

Organização Revolucionária Comunista[5]

 


[1] Além do Mito – Grupo de estudantes marxistas que atua na UFAL.

[2] ContraCorrente – Coletivo com orientação marxista que atua no estado da Bahia.

[3] Lutar e Construir – Coletivo marxista que atua na Bahia, mais especificamente em Feira de Santana e é composto em grande maioria por estudantes e professores da Educação Física.

[4] Outros Outubros Virão – coletivo de movimento estudantil que se pauta pela organização de base e atua no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

[5] Organização Revolucionária Comunista – Grupo que atua no movimento estudantil e na luta em defesa da moradia em Fortaleza.

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