A ideia de plebiscito não é nova no Brasil: o país já passou por diversas grandes consultas populares. A primeira das Assembleias Constituintes, por exemplo, foi instalada em 3 de maio de 1823¹ . De lá pra cá, passamos pela constituinte mais célebre entre todas – a que culminou na Constituição Federal de 1988 –, mas nós, do Coletivo Contra Corrente, afirmamos com veemência: pouca coisa efetivamente mudou.

O atual movimento “Plebiscito Constituinte JÁ!” esclarece que existe “para solucionar os principais problemas da sociedade – educação, saúde, moradia, segurança, transporte, terra, etc. –” e que, para isso: “é preciso mudar as ‘regras do jogo’, mudar o sistema político. Como não esperamos que esse Congresso ‘abra seus ouvidos’, organizamos um plebiscito popular que luta por uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana do sistema político”². Se analisarmos profundamente essas afirmações, constataremos uma controvérsia: é feito um plebiscito em que o povo decide o que deve melhorar e como quer que isso aconteça para… os políticos aprovarem! Bom, tratando com respeito quem toca essa política, diríamos que esse movimento é, no mínimo, ingênuo. Isso para não acusar os companheiros e companheiras de estarem usando da palavra de ordem e da boa vontade de quem foi às ruas em 2013 e realmente anseia por mudanças enquanto base eleitoreira do Partido dos Trabalhadores (e seus coligados tanto no Movimento Estudantil quanto no Movimento Sindical) para nos dar a falsa impressão de que “nossa voz está sendo ouvida”, “basta Dilma continuar no poder que ela aprovará o que queremos”.

Devemos explicar por que “reforma do sistema político” não deu, não dá nem nunca dará respostas às demandas da classe trabalhadora. O Estado “Democrático”, no seio da sociedade capitalista, nada mais é do que um comitê para gerir os negócios comuns da classe dominante³ . Assim sendo, todos que a ele se subordinarem terão de se adequar aos moldes da arrecadação de lucro a todo custo, do arrocho contra os trabalhadores e todas as formas de exploração e opressão que estes sofrem cotidianamente, a saber: machismo, racismo, homofobia etc. Em suma, apontar que “a mudança da sociedade virá por vias do Estado” é legitimar que nossas demandas serão efetivamente respondidas quando for da vontade dos grandes empresários, ou seja, somente quando for conveniente.

O que vemos, hoje, é o total atrelamento (como não poderia ser diferente) do nosso cenário político-partidário às burguesias nacional e internacional gerando com isso uma imensa descrença em toda a população. Embora todos saibamos que a situação e oposição (majoritária) do governo brasileiro joguem do lado das grandes corporações, ainda se permanece no jogo ideológico do “que vença o menos pior” ou “devemos disputar o parlamento, porque com uma mulher, um negro, um representante LGBT lá no congresso as coisas vão melhorar”. Ledo engano. Prova disso é como candidatura de militantes das causas das minorias veem seus projetos esbarrarem na falta de vontade política e, sobretudo, na negação e inviabilidade econômica dos grandes empresários, afinal, eles não hesitarão em frear toda e qualquer tipo de mudança advinda do Estado por via de suas burocracias (leiam-se os poderes legislativo, executivo e judiciário).

“Tá, mas qual é a alternativa?”. A luta por transformação da sociedade exige organização, exige atuação integrada no local de estudo, trabalho e moradia, consciência coletiva de mudança. Os locais de transformação da sociedade são as associações de bairro, centros acadêmicos nas universidades, sindicatos nos locais de trabalho e movimentos sociais nas ruas, para a luta direta, e não luta institucional! Todos nós sofremos na pele as contradições do sistema capitalista, e por este motivo não queremos “reforma do sistema”, e sim derrubada do mesmo, a fim de erguer uma sociedade livre da exploração e opressão do homem por outro homem e que nós tenhamos o poder de decidir sobre nossa vida sem precisar ter ninguém para referendar. Estamos na ordem, mas contra ela!

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¹ Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Primeira_Assembleia_Nacional_Constituinte_do_Brasil

² Disponível em: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/junte-se-ao-plebiscito-popular

³ MARX, Karl. Manifesto Comunista.

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