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Para iniciarmos nosso diálogo sobre o processo eleitoral, é importante apresentarmos o que fundamenta o nosso posicionamento e o que nos norteia diante de tal questão: o horizonte estratégico socialista.

As eleições burguesas representam a ilusão maior da democracia, em que os trabalhadores têm a impressão de que vão mudar sua realidade histórica através do voto. Nesse sentido, a vida política intensifica-se para além do marasmo cotidiano. A partir desse processo, os comunistas devem se posicionar na perspectiva de disputar a consciência dos trabalhadores, denunciando o sistema do capital, expondo o programa comunista e arregimentando trabalhadores para se organizarem com a finalidade de transpor o Estado burguês.

Salientamos que se posicionar não implica necessariamente em disputar o processo eleitoral apoiando algum programa.  A participação das organizações revolucionárias da classe operária deve ter por objetivo agitação e propaganda junto à massa trabalhadora sobre o programa revolucionário. Mas, essa participação perpassa por uma análise de conjuntura, que deve nos apontar qual a estratégia mais adequada para essa intervenção. Não negamos por principismo a participação nesse processo, mas, ao nos posicionarmos, temos que ponderar se esse envolvimento contribuirá para alcançar nossos objetivos ou para fortalecer a crença do povo no parlamento e enfraquecer a efetividade da nossa luta contra essa forma de democracia representativa burguesa, tendo clareza que nosso objetivo maior é a tomada e destruição do Estado burguês.

Os comunistas não devem impor seus princípios ao movimento de trabalhadores, como diria Marx. No entanto, não podemos nos omitir dessa discussão e deixar que a classe proletária acredite nessa ilusão da democracia burguesa. Para isso, temos que ter clareza que nossa principal tarefa hoje é contribuir para o avanço da consciência de classe e a organização na perspectiva da formação de quadros. Para isso, temos que ver quais as estratégias que mais acumulam com essa tarefa no momento histórico em que se encontram as eleições.

O que é o período eleitoral? Qual o cenário das atuais eleições?

O processo eleitoral no Brasil traz como característica o fato de ser o momento político no qual está envolvido o maior número de sujeitos em torno de questões políticas. As problemáticas que estão sendo colocadas são: quais são as bases que levam as pessoas a participarem desse momento político? Para que projeto político essa participação massiva acumula?.  A concepção das eleições enquanto o principal momento de participação política dos diversos sujeitos sociais contribui bastante para uma visão de que as coisas devem ser resolvidas pelas vias institucionais e não via movimentação e luta da classe trabalhadora.

Precisamos compreender os limites da democracia burguesa, enquanto sistema político, que embora tenha uma estrutura mais flexível, não deixa de ser mais uma forma de ditadura velada de classes. A democracia burguesa não representa o patamar mais elevado de sociabilidade humana e de emancipação da classe trabalhadora. Nesse sentido, a democracia representativa burguesa se configura enquanto um risco para classe trabalhadora na medida em que a ilude, levando-a a crer na luta institucional como o instrumento central para suas conquistas, causando imobilismo político que se agrava pelo vicio do representativismo[1].

O limite das eleições, atualmente no Brasil e boa parte do mundo capitalista, é que essas permitem apenas a mudança de governos, mas não a alteração do sistema social vigente. Os social-democratas acreditam que a disputa do Estado é importante para mudar a correlação de forças de modo a criar as condições para se chegar a outra sociedade pelas vias democráticas.  É preciso salientar que o Estado tem como função gerir os interesses da burguesia, proporcionando a manutenção e reprodução do capital.

Temos como exemplo dessa faceta as eleições dos governos do PT, partido esse que tem uma forte identificação com as massas trabalhadoras e populares do país. O PT transformou a chegada no poder em um fim em si mesmo, assumindo um caráter mais reformista dentro dos marcos da ordem burguesa, perdendo de vista o objetivo de superação do capital. Qualquer partido que se auto-intitule enquanto esquerda, tendo como compromisso a defesa das pautas dos trabalhadores, não deve rebaixar seus programas e fazer concessões às políticas essenciais do imperialismo.

Já os partidos socialistas e revolucionários se ocupam desse processo tomando como premissa as regras do jogo segundo as coordenadas burguesas, colocando a centralidade política em detrimento da centralidade do trabalho e da essência das relações materiais de produção. Como resultado dessa tática, as atividades de preparação propriamente revolucionária ficam em segundo plano, tornando-as cada vez mais distante do movimento da luta de classes.

O processo eleitoral no Brasil hoje é marcado pelo amontoado de dinheiro que é empregado nas diversas campanhas dos partidos políticos, que acabam por canalizar todos os recursos nos marketing de seus projetos políticos, sem nenhum interesse de realmente ampliar e qualificar os espaços de debates e formação da classe trabalhadora. As eleições para grande parte da população brasileira, entre eles os trabalhadores, se tornou o espaço de barganha ou de descrédito.

Partindo para o plano das eleições municipais em Salvador, nos últimos oito anos a capital baiana viveu um período desolador. Se por um lado o prefeito fazia parte da base aliada do governo federal e seguiu implantando seu projeto, por outro se constata que esse projeto em nada representa a classe trabalhadora brasileira, seja nos aspectos sociais (educação, saúde, moradia, etc.) ou em suas políticas econômica ou do exterior, onde o país se alinha com a cartilha neoliberal – dando continuidade às privatizações e ao sucateamento dos serviços públicos – e oprime a classe trabalhadora de outros países como no flagrante exemplo do Haiti. Esses são pontos da degenerada fórmula “revolução democrática”, defendida pelo PT e outras forças políticas.

Mesmo a ruptura do prefeito João Henrique (JH) com o projeto federal não garantiu que o governo municipal tomasse o rumo da esquerda. E, de maneira nenhuma isso foi uma surpresa. O seu atrelamento e comprometimento com os empresários da cidade não permitiriam nenhuma virada à esquerda. Como exemplo, temos a nefasta relação entre o Sindicato dos Empresários de Transporte Público de Salvador (SETPS).

Dessa forma, os empresários obtiveram todas as vantagens do governo municipal, confirmando a assertiva do Marx que o governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa. Pode-se comprovar isso em dois fatos: na lei da LOUOS[2] aprovada pela câmara de vereadores e sancionada por JH e os sucessivos aumentos da tarifa de ônibus. Esse é o contexto da política em Salvador, onde os empresários lucram cada vez mais e os trabalhadores tentam resistir à intensa exploração.

E a disputa eleitoral? Essa é uma verdadeira disputa entre setores da burguesia, estando entre eles os social-democratas que pensam estarem humanizando o capital, mas acabam por gerir o Estado para a classe que domina os meios de produção. Tanto o DEM quanto o PT, e as outras candidaturas menores, expressam propostas superficiais no sentido de iludir os trabalhadores. Eleitos, eles continuarão servindo à burguesia em oposição aos interesses da classe trabalhadora.

E a frente de esquerda (PSOL-PSTU-PCB)? Essa mostra limitações, pois não agitam as divisas revolucionárias, não questionam a propriedade privada e nem o caráter de classe do Estado, se resumindo a criticas ao governo do PT, sem apontar de forma substantiva as contradições do trabalho e a exploração do patrão existente no modelo capitalista. Eles se limitam a criticar apenas à forma e não o conteúdo da política burguesa presente no Estado.

Voto Nulo e as perspectivas para além das eleições

             Por que votar nulo? Não optamos por traçar um posicionamento em prol do voto nulo pelos simples caráter de negar a disputa do processo eleitoral. E não o fazemos também por entender que não há saída para as contradições históricas que o nosso momento nos apresenta, como fazem diversos brasileiros que desiludidos com a política a negam como um todo.

            Defendemos o voto nulo programático nessas eleições por entendemos que na conjuntura atual frente ao cenário em que as massas sofrem ideologicamente com as desiludidas ou iludidas com o que representa a democracia burguesa, é necessário reconstruir uma alternativa revolucionária de modo a impulsionar as lutas extraparlamentares que levem o proletariado assumir o protagonismo das transformações sociais.

            Cientes da necessidade de não transformar a opção do voto nulo em fetiche, apontamos que ele não se apresenta enquanto uma saída em si mesmo. Precisamos deixar claro aos trabalhadores que a ruptura com o Estado burguês só se dará através da revolução socialista. Não podemos perder o foco no avanço da consciência de classe, e permitir que o trabalhador acredite que há alternativa real à luta de classe nas eleições municipais de 2012.

            Pelo exposto mais acima, propomos o Voto Nulo nestas eleições. Nosso objetivo, enquanto socialista, nessa conjuntura, é potencializar a organização dos trabalhadores em seus locais de inserção. Para isso a opção pelo voto nulo programático coloca em evidencia e na pauta dos comunistas a necessidade de buscarmos criar espaço para colocar a questão da preparação de fato dos trabalhadores para a luta em defesa de seus interesses imediatos e históricos (o socialismo), de salientar a necessidade dos próprios interessados se organizarem e combaterem a sociedade burguesa. Procuramos usar o ambiente de disputa eleitoral para combater a ideologia burguesa e pequeno-burguesa, alimentadas intensamente no período recente pelas vias democráticas burguesas.

Saudações Comunistas!


[1] Representativismo é um conceito utilizado para tratar a crise do sistema de representação política, que significa a degeneração da representação com o aumento da concentração e acumulação de energia nos dirigentes, casado por um distanciamento do cidadão das construções políticas e deliberativas dos movimentos políticos, potencializando as decisões e o poder nas mãos dos representantes. O representativismo político traz como produto a canalização das lutas nas vias institucionais (instrumentos representativos), casado com o imobilismo, despolitização e a falta de formação das bases, que acaba por abrir uma lacuna entre representantes e representados, com  isso imper-dimencionando o papel político das representações e diminuído a importância das bases. (Ver: SANCHEZ PARGA, José. Democracia caudillista y desmovilizaciones sociales en Ecuador. Polis [online]. 2009, vol.8, n.24, pp. 147-173. )

[2] LOUOS é a LEI Nº 8.167/2012 que dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação

do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. (Ver: http://www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br/lei8167_nova_louos/index.php)

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