Colegas,

Esta é a primeira vez que me utilizo desta forma de discussão contra a qual tenho muitas restrições: a lista “debates”. Sempre preferi olhar de frente os meus colegas e debater num espaço coletivo que reúna presencialmente, resistindo ao isolamento ou ao fetiche da tecnologia que faz com que conversemos sozinhos ou com a “máquina”.

Estive na Assembléia no último dia 29 de maio, depois de 5 anos sem participar de nenhuma outra. E, como já são 20 anos de UFBa, participei de outros movimentos e greves. Resolvi ir nesta assembleia para expressar o que estou sentindo, conforme tive a oportunidade de dizer aos 172 professores lá presentes e aos estudantes que também lá estavam: minha indignação diante das desigualdades em nossa carreira, da perda de direitos para os mais novos integrantes e da intensificação do trabalho para todos nós, o que tem levado ao adoecimento dos professores. E votei a favor da greve.

Pois bem, os que não foram, perderam uma excelente oportunidade de debater, de expressar as suas opiniões e de se confrontar com as opiniões divergentes. Todos tiveram a oportunidade de falar e de decidir a partir das propostas ali apresentadas. Foram 4 horas de discussão. A assembleia decidiu deflagrar a greve dos docentes da UFBa e se juntar às 47 instituições federais paralisadas no país. Uma votação expressiva, como há muito não ocorria: 119 a favor, 49 contra e 4 abstenções. Decidida a greve, criou-se um impasse diante das propostas de encaminhamento, pois havia a proposta de instalar o comando e alguns diretores da APUB afirmavam que era preciso realizar um plebiscito. Naquele momento, me dirigi à assembleia e fiz uma proposta: considerando que a greve estava deflagrada, era necessário eleger um comando de greve imediatamente e se a diretoria da APUB quisesse chamar um plebiscito para cumprir o tão referido estatuto, que ela o fizesse, era uma decisão da diretoria. Ninguém se manifestou contra essa proposta e ela foi aprovada. Imediatamente foi eleito o comando de greve e a assembleia foi encerrada. Até aquele momento eu não conhecia o referido estatuto proposto pela APUB-sindicato, pois o mesmo só foi disponibilizado no site no dia seguinte à assembleia, já que um dia antes da mesma, procurei no site da APUB e quando cliquei no ícone “estatuto”, apareceu a mensagem: “em construção”.

O Comando de greve eleito na assembleia foi instalado no último dia 31 de maio e definiu os encaminhamentos comunicados a todos. Em várias unidades começaram a ser realizadas reuniões de professores para discutir a greve e a pauta de reivindicações, assim como os estudantes também começaram este mesmo movimento.

Dito isto, por que o plebiscito é ilegal?

A justificativa apresentada pela diretoria da APUB, conforme convocatória em sua Home Page, é para cumprir o estatuto registrado em nome da “APUB-sindicato”, cujo registro como tal não foi efetivado até o momento, pois depende do reconhecimento do Ministério do Trabalho do sindicato nacional ao qual ela se filia. Legalmente o que existe é a APUB – Associação dos Professores Universitários da Bahia e não a “APUB-sindicato”. Portanto o estatuto que está em vigor é o da APUB e não o da APUB-sindicato.

Mas, mesmo supondo que existisse legalmente, o estatuto da APUB-sindicato afirma o seguinte:

Parágrafo único do seu Artigo 13º: “A Assembleia Geral, única instância deliberativa da APUB-sindicato, poderá transferir para plebiscitos e referendos, inclusive eletrônicos, temas que considerar relevantes; nestes casos o ‘quorum’ necessário será de 10% dos filiados e a deliberação será pela maioria dos votos válidos dos participantes da Assembleia.” (p6, grifos meus)

Art 15º – Compete à Assembleia Geral deliberar sobre:

I. Organizar campanhas salariais, inclusive declaração de greve; destituição da Diretoria e /ou do Conselho Fiscal, mudança do estatuto; (p.6, grifos meus)

Art. 16º – A deflagração de paralisação (greve) por mais de dois dias ou prorrogação, após este período, dependerá de plebiscito ou referendo que deverá ser convocado pela Assembleia Geral. (p.7, grifos meus).

Este último artigo é o que está citado na convocatória da APUB-sindicato. Façamos a discussão: este último artigo não está coerente com os anteriores (13 e 15), ao contrário, os negam e confunde, à medida que retira da assembleia a sua competência de declaração de greve e a nega como única instância deliberativa.

E, se os defensores da legalidade da APUB-sindicato e de seus mecanismos legais de decisão assim não interpretam, peço que leiam o estatuto, art. 16º citado acima, quando afirma que a deflagração de …greve(…) dependerá de plebiscito ou referendo que deverá ser convocado pela Assembleia Geral. Pois bem, quem está convocando o plebiscito, conforme Boletim da APUB-Sindicato nº 504, e também no site da instituição é a diretoria da APUB e não a assembleia geral. Está, portanto, desrespeitando o seu próprio estatuto, pois o plebiscito não foi votado nem aprovado pela assembleia do dia 29.

O plebiscito é ilegítimo e antidemocrático

Para além da ilegalidade/legalidade do plebiscito tão defendido pelos professores internautas que não se dignam ir às assembleias defender as suas posições – preferindo a solidão frente à máquina e não o debate frente a frente, olho no olho, num espaço coletivo, legal e legítimo, representado pelas assembleias –, considero o plebiscito ilegítimo e antidemocrático. Exatamente porque retira a soberania da assembleia e põe fim a um mecanismo de democracia direta dos mais importantes conquistados pelos trabalhadores, submetendo-os a uma visão típica da democracia liberal, que faz das urnas, inclusive eletrônica, um instrumento em que é o indivíduo isoladamente que tem o direito de decidir, mesmo sem ter compartilhado da discussão sobre os motivos da greve nacional. Um mecanismo que fere a historia do movimento dos docentes no país e que se insere contra a liberdade e autonomia sindical e contra um processo democrático que tem na discussão coletiva a sua efetiva liberdade de expressão e troca de idéias e experiências. Diga-se de passagem, nesta lista, em todas as manifestações favoráveis ao plebiscito e de não reconhecimento do Comando de Greve eleito em assembleia, não há argumentos desenvolvidos sobre a greve ou não greve. E fico me perguntando por que? Querem votar num plebiscito e legitima-lo sem discutir o principal: qual é a posição a respeito da pauta de reivindicações que embasa a greve nacional ? Qual é a posição em relação à deflagração da greve na UFBa?

Esse tipo de comportamento é antidemocrático, pois ou não reconhece as decisões da assembleia, ou reconhece apenas as que lhes convém. Assim, a acusação sobre o “autoritarismo” do Comando ou o questionamento sobre a suas decisões, como se fosse uma representação vazia e sem poder, não sabe ou não quer reconhecer o papel de um Comando de Greve eleito em assembleia, no qual está também a direção da APUB. Desconhece ou não quer lembrar que em todos os movimentos grevistas de docentes das universidades federais ontem e hoje, é o Comando de Greve eleito em assembleia que assume a direção do movimento e, nesta condição, é ele quem representa os professores da UFBa em greve.

Por fim, comunico que não pretendo continuar essa discussão pela lista “debates”. Se algum colega quiser debater as minhas opiniões, convido-o a participar da assembleia na próxima terça, dia 5 de junho, às 15 horas no auditório da Faculdade de Arquitetura. E decidamos coletivamente, reunidos, debatendo sobre a carreira docente, as nossas condições de trabalho e a greve nacional!

Graça Druck
Prof. da Faculdade de Filosofia e C. Humanas, Depto de Sociologia,
Universidade Federal da Bahia

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