“Enfim a quais interesses serve trocar a discussão franca, aberta e coletiva, pelo voto secreto em urnas?”

Caros colegas

O acirrado debate acerca da deliberação da AG da APUB sobre a greve docente deflagrada no último dia 29/05 tem posto em campos opostos os defensores de um plebiscito previsto no Estatuto da APUB, e os defensores da soberania da Assembléia. Tem perpassado nas discussões um caráter legalista de defesa do Estado burguês de direito, tomado genericamente como democracia?. Não desconheço que as leis incorporam (em doses bastante homeopáticas) conquistas temporárias da classe trabalhadora, sobretudo objetivando limitar a classe em suas manifestações. A presente greve da UFBA pode ser um momento oportuno para pensarmos isto, pois o plebiscito exigido pela diretoria da APUB, mostra como são instituídas as limitações para o exercício do direito de greve. O estatuto alegado, independente da sua legalidade ou do seu reconhecimento pela justiça do trabalho que para mim não é a questão principal, nem mesmo a norteadora, (Marx já afirmava que a Justiça do Trabalho é para proteger o capital e não o trabalhador), consegue ser mais conservador do que os próprios estatutos do Estado, na medida em que revoga a Constituição Federal que prevê em seu artigo 4, que a Assembléia é fórum de deliberação de greve das categorias, e vai além, ao admitir que na ausência de sindicato a própria categoria poderá auto-convocar-se para deliberar a greve em Assembléia Geral. O Estatuto da APUB sindical, portanto, revoga um direito conquistado pelas categorias sociais e, consegue a proeza de ser mais atrasado do que a Constituição de 1998, muitos dos colegas que hoje defendem a submissão ao Estatuto da APUB, esquecem que até mesmo o partido que hoje governa o país considerou que esta constituição era atrasada e não incorporava os direitos conquistados pelos trabalhadores na sua luta direta contra o capital. No entanto. agora parecem exigir que ela seja reformada para reduzir ainda mais os direitos da classe trabalhadora. Esquecem também de explicar porque colocaram esse entulho autoritário no regimento, fazendo com retornássemos à época em que servidor público não tinha de direito de fazer greve. Esqueceram, na época de votação do seu novo Estatuto de explicar à categoria cada parágrafo de suas proposições, aprovaram-no em bloco apenas para preservar a direção da UFBA e o peleguismo sindical. Logo, se respeitam tanto as leis, o direito burguês, as normas do ?Estado civilizado?, por que admitem que um simples regimento de uma Associação pode estar acima da própria Constituição? O uso do estatuto da APUB contra a greve, poderá tornar este instrumento de luta um objeto de disputa jurídica, enfraquecendo não apenas a já combalida APUB, mas a própria luta dos docentes na UFBA. Enfim a quais interesses serve trocar a discussão franca, aberta e coletiva, pela voto secreto em urna?

Prof. Antônio da Silva Câmara
Dept de Sociologia/UFBA

Anúncios